LICENCIAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL NO TERRITÓRIO DO RECÔNCAVO DA BAHIA

Resumo

O estado da Bahia, no intuito de reduzir os impactos ambientais dos empreendimentos, buscou, pela Resolução n.o 3.925/09 do seu Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), implementar a política de descentralização da gestão ambiental, ou Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), para fortalecer a gestão ambiental dos órgãos municipais de meio ambiente. Este estudo buscou analisar o processo de licenciamento ambiental nos municípios do Recôncavo da Bahia. A pesquisa apresenta-se de natureza qualitativa, utilizando entrevistas semiestrutradas realizadas durante as visitas técnicas ocorridas nos sete municípios com competência para licenciar suas próprias atividades. Foi possível identificar que os municípios que aderiram a essa política conquistaram poucos avanços. Os requisitos exigidos para adesão ao programa foram se perdendo, resultado da ausência de fiscalização do órgão estadual que não avaliou periodicamente o seu desenvolvimento em cada município, ocasionando uma precarização das ações voltadas à manutenção do meio ambiente local. Conclui-se que é necessária a revisão dos processos adotados, com fluxos definidos em todas as esferas e atendendo ao termo de cooperação técnica, para o melhor controle do uso dos recursos naturais e as premissas do pacto federativo.

Palavras-chave: Gestão ambiental compartilhada; Licenciamento ambiental; Política ambiental.