POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO E DESTRUIÇÃO DE DIREITOS E DO PATRIMÔNIO DO TRABALHADOR BRASILEIRO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA

Resumo

Elaborado sob uma perspectiva histórica, a partir da proclamação da República, o presente ensaio é resultado de uma pesquisa bibliográfica focada em políticas públicas de construção e destruição ou conhecimento experiencial adquirido pela vivência nos ambientes sociopolítico e econômico do país, nos períodos mais recentes, aqui mencionados. Através deste, procurou-se ressaltar os seguintes fatos: (1) durante a Era Vargas (período em que ocorreu a substituição da política liberal dos governos anteriores), o Estado avocou a si tanto o comando da política econômica (conduzida com sobrerania nacional), quanto o de defesa da renda e emprego; contudo, sem tornar-se um regime pró-trabalhadores; (2) desde a ditadura militar (1964-1985), direitos, anteriormente, adquiridos pela classe operária têm-lhe sido retirados e parte de seu patrimônio, destruída ou mal utilizada; (3) o Partidos dos Trabalhadores (PT), no atual comando do Estado, não tem procurado rever esses direitos; e (4) a alternância - construção/destruição de direitos dos trabalhadores - tem caracterizado a administração política do país desde o fim do Império. Com relação à aquisição de direitos, o foco é a criação de regalias trabalhistas durante a administração Vargas; no que tange à destruição de algumas dessas prerrogativas e de parte do patrimônio da classe operária, seja ela vista como um todo, ou apenas uma parte de si mesma, ou apenas uma parte de si mesma, o foco são as falências do FGTS e INPS provocadas por decisões administrativas desastrosas tomadas durante o regime militar e o uso indevido de bens exclusivos de uma fração dos trabalhadores urbanos, a exemplo da utilização de parcela dos recursos dos fundos de pensão por parte do governo.

Palavras-chave: Políticas Públicas; Contrução e destruição de direitos dos trabalhadores; Uso indevido do patrimônio dos trabalhadores.