PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, ORÇAMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: ALAVANCAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo

Este texto levanta questões teóricas e históricas em torno de temas do Estado, do Planejamento, do Orçamento e da Administração Pública Federal, sob inspiração dos conceitos
sugeridos pela abordagem da Administração Política (Santos, 2009; Santos & Ribeiro, 2009). Em particular, ao invés de pensar o Estado como ente externo, coercitivo, racional, coeso e  integralmente capaz, o pensa como um conjunto de inter-relacionamentos dinâmicos entre arenas e atores estatais, sociais, econômicos e políticos — que agem como em um jogo social
complexo, em ambiente marcado por referenciais dialéticos da República, da Democracia e do Capitalismo. Nesses termos, a natureza e o alcance do planejamento governamental, do orçamento público e da própria gestão, porquanto elementos potencialmente alavancadores do desenvolvimento nacional, estão dados por elementos tecnopolíticos ligados aos conceitos de governabilidade e governança (Matus, 1984; 1987). Em contexto de riscos e incertezas permanentes, tais elementos definem o escopo e a aderência dos planos e projetos de desenvolvimento — dentre os quais o próprio PPA (Plano Plurianual) —, cuja exequibilidade, como medida de desempenho institucional agregado do Estado brasileiro, carece ainda de um conjunto de reformas e aperfeiçoamentos institucionais-legais para uma maior e melhor viabilização / implantação de políticas públicas.

Palavras-chave: Estado; Planejamento; Orçamento; Gestão; Brasil.