SERVIÇO PÚBLICO EM PARCERIA COM PRIVADOS

Resumo

O presente trabalho apresenta uma reflexão crítica sobre a atuação do Estado e o surgimento da Nova Gestão Pública (NGP) como novo princípio organizador da cadeia de governança, através da inserção de novas formas contratuais e mercadológicas, que promove a separação de responsabilidade no fornecimento do serviço público e sua efetiva execução. Nesse contexto, o autor apresenta sua pesquisa e experiência no campo das novas formas contratualizadas entre o Estado e mercado (empresas), através das Parcerias Público-Privadas (PPP), com destaque para a experiência Europeia e mais particularmente a de Portugal, passando em revista os modelos de PPPs e problemas como o regime jurídico, a gestão dos contratos, as modalidades de gestão de riscos e sua responsabilidade entre o público e o privado.

Palavras-chave: Nova gestão pública; parceria público-privada(PPP); gestão de contratos.