A UNIFICAÇÃO DO ICMS1 POR UMA ONTOLOGIA CRÍTICA: ESFORÇO DE UM PLANO DE INVESTIGAÇÃO

Resumo

Este artigo tem por objetivo sugerir novos caminhos para a investigação da dinâmica federativa, particularmente no que se refere ao processo de unificação da legislação do ICMS, o qual emerge no debate sobre a reforma tributária como uma forma
de eliminação da chamada “guerra fiscal”. As implicações  federativas trazidas pelas mudanças propostas na reforma esboçam um fenômeno complexo, entremeado de conflitos manifestos através das suas múltiplas dimensões. As principais dificuldades de investigação desse objeto residem no fato de as teorias hegemônicas da economia do setor público — principalmente a public choice theory e a new institutional  economics — reduzirem a abordagem das barganhas federativas à dimensão “racional- mercantil-maximizadora”, negligenciando, assim, a multidimensionalidade da sua natureza como fenômeno territorializado e engendrado por sujeitos coletivos. A submissão
aos microfundamentos do individualismo metodológico, de  inspiração neoclássica, por parte dessas teorias, impede a apreensão desse processo como fração de uma totalidade concreta que, na medida em que é parte de um todo, expressa, no movimento da sua essência, a própria dinâmica de  funcionamento desse todo. Dados os obstáculos encontrados no cerne das teorias que compõem o mainstream, a busca por alternativas de apreensão da materialidade histórica desse fenômeno volta-se para a proposta de identificação dos seus macrofundamentos, a partir da abstração e análise das suas categorias concretas, como forma de aproximar a perspectiva crítica de uma área dominada pelos pressupostos neoclássicos.
Palavras-chave: Federalismo; Individualismo metodológico; Ontologia crítica.