Política de estímulo aos Arranjos Produtivos Regionais do Fundo Setorial do Audiovisual

observações sobre os anos iniciais

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.9771/pcr.v16i1.49518

Palabras clave:

Fundo Setorial do Audiovisual. Ancine. Arranjos produtivos regionais. Políticas públicas.

Resumen

Avalia-se aqui as mudanças que os editais de apoio a arranjos produtivos regionais, instituída pelo Fundo Setorial do Audiovisual em 2014, desencadeou nas políticas de produção audiovisual de estados e municípios em seus primeiros anos de aplicação. Além dos dados gerais dos três primeiros anos da aplicação desta nova política, disponibilizado pela Ancine e BRDE, foram analisados mais a fundo os dados de seis entes federativos anteriores e posteriores a ela. Como resultados, observa-se a padronização no processo de seleção de projetos, a burocratização nas tramitações e a dilação dos tempos entre seleções e a efetiva contratação das obras contempladas. Apesar de uma das premissas da criação destes editais ser o combate à concentração de recursos no eixo Rio-São Paulo, os dados observados nos anos iniciais da política indicam que a concentração se manteve.

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Citas

ABRUCIO, F. L. A coordenação federativa no Brasil: A experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, v. 24, no 24, p. 41–67, 2005.

ANCINE. FSA. Documento de Diretrizes. 2008. Disponível em: http://fsa.ancine.gov.br/sites/default/files/prospectos-e-apresentacoes/FSA_folheto_0.pdf. Acesso em 04 de dez.2021.

ANCINE. Plano de diretrizes e metas para o audiovisual: o Brasil de todos os olhares para todas as telas. 1a ed. Rio de Janeiro: Agência Nacional do Cinema, 2013. Disponível em https://www.ancine.gov.br/sites/default/files/PDM%202013.pdf. Acesso em 23 de fev.2018.

ANCINE. FSA. Chamada Pública FSA no. 01/2014. 2014. Disponível em https://www.ancine.gov.br/sites/default/files/CHAMADA%20P%C3%9ªBLICA%20ARRA

NJOS%20REGIONAIS%202015-%20VERS%C3%83O%20FINAL%20PUBLICADA.pdf. Acesso em 25 de fev.2021.

ANCINE. FSA. Chamada Pública Ancine/FSA no. 01/2015. 2015. Disponível em https://fsa.ancine.gov.br/sites/default/files/chamadas-publicas/CHAMADA

%20P%C3%9ABLICA%2001_2014.pdf. Acesso em 11 de jan.2021.

ANCINE a. FSA. Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual (PRODAV) – Regulamento Geral: Versão atualizada em 30/08/2017. 2017. Disponível em: https://fsa.ancine.gov.br/?q=normas/regulamento-geral-do-prodav. Acesso em 21 de fev.2021.

ANCINE b. FSA. Editais regionais lançados por ano. 2017. Disponível em: https://fsa.ancine.gov.br/?q=como-participar/chamadas-publicas/editais-regionais&page=2. Acesso em 21 de fev.2021.

ANCINE c. Curitiba lança edital em parceria com o Programa Brasil de Todas as Telas. 2017. Disponível em: https://ancine.gov.br/pt-br/sala-imprensa/noticias/curitiba-lan-edital-em-parceria-com-o-programa-brasil-de-todas-telas-0. Acesso em 24 de fev.2021.

ANCINE d. Distrito Federal investe no audiovisual em edital lançado em parceria com o Programa Brasil de Todas as Telas. 2017. Disponível em: https://ancine.gov.br/pt-br/sala-imprensa/noticias/distrito-federal-investe-no-audiovisual-em-edital-lan-ado-em-parceria-com-o. Acesso em 24 de fev.2021.

ANCINE e. Amapá lança edital em parceria com o Programa Brasil de Todas as Telas. 2017. Disponível em: https://ancine.gov.br/pt-br/sala-imprensa/noticias/amap-lan-edital-em-parceria-com-o-programa-brasil-de-todas-telas. Acesso em 24 de fev.2018.

CEARÁ, GOVERNO DO ESTADO DO. Secretaria da Cultura. Editais de Cinema e Vídeo. 2017. Disponível em: http://www.secult.ce.gov.br/index.php/cinema-e-video. Acesso em 21 de fev.2021.

COMITÊ GESTOR DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (CGFSA). Relatório Anual de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual – Exercício de 2015. 2016. Disponível em: https://fsa.ancine.gov.br/sites/default/files/relatorios-de-gestao/Relat%C3%B3rio%20de%2

Gestao%20FSA%202015_07-02-17.pdf. Acesso em: 21 de fev.2021.

COMITÊ GESTOR DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (CGFSA). Relatório Anual de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual – Exercício de 2016. 2017. Disponível em: https://fsa.ancine.gov.br/sites/default/files/relatorios-de-gestao/Relatório de Gestão FSA 2016.pdf. Acesso em: 04 de dez.2021.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Portaria no. 6/SECULT/GAB/2016. 2016. Disponível em http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/diario/pdf/26_

_2016_19.31.27.3e2be8646a965a2c39e02bb74a9819e5.pdf. Acesso em 25 de fev.2021.

LOTTA, G. S.; GONÇALVES, R.; BITELMAN, M. A Coordenação Federativa de Políticas Públicas: uma análise das políticas brasileiras nas últimas décadas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 19, no 64, 2014.

MACHADO, J. A.; MOURA PALOTTI, P. L. DE. Entre cooperação e centralização: Federalismo e políticas sociais no Brasil Pós-1988. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 30, no 88, p. 61, 2015.

MICHEL, R. C.; AVELLAR, A. P. Indústria cinematográfica brasileira de 1995 a 2012: estrutura de mercado e políticas públicas. Nova Economia. 2014, vol.24, n.3, pp.491-514.

PALOTTI, P. L. de M.; MACHADO, J. A. Coordenação federativa e a armadilhada da decisão conjunta: as comissões de articulação intergovernamental das políticas sociais no Brasil. Dados, v. 57, no 2, p. 399–441, 2014.

SECULT/FLORIANÓPOLIS – Secretaria de Cultura de Florianópolis. Cancelamento do Edital Secult de Produção Audiovisual Edital no. 015/2014. s/d. Disponível em:

http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/cultura/?cms=edital+015+2014++++secult+++etapa+de+habilitacao. Acesso em 25 de fev.2021.

SEGATTO, C. I. et al. A cooperação em uma federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis estados brasileiros. Revista Brasileira de Educação, v. 21, no 65, p. 411–429, 2016.

SOUZA, C. Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados vol. 41, n.3.1998.

VAZQUEZ, D. A. Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde. Dados, v. 57, no 4, p. 969–1005, 2014.

Publicado

2023-07-14

Cómo citar

Correa Machado, M. (2023). Política de estímulo aos Arranjos Produtivos Regionais do Fundo Setorial do Audiovisual: observações sobre os anos iniciais. Políticas Culturais Em Revista, 16(1), 275–301. https://doi.org/10.9771/pcr.v16i1.49518