A Lei de Inovação Alagoana e sua Necessária Reformulação Diante do Advento do Novo Marco Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Autores

  • Silvio Sobral Garcez Junior Universidade Federal de Sergipe, SE, Aracaju, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4834-9933
  • Rodrigo Nogueira Albert Loureiro Universidade Federal de Sergipe, SE, Aracaju, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-6770-2865
  • Bruno Ramos Eloy Universidade Federal de Sergipe, SE, Aracaju, Brasil.
  • João Antonio Belmino dos Santos Universidade Federal de Sergipe, SE, Aracaju, Brasil.
  • Gabriel Francisco da Silva Universidade Federal de Sergipe, SE, Aracaju, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v11i3.27067

Palavras-chave:

Desenvolvimento, Inovação, Lei.

Resumo

O arcabouço normativo favorável constitui importante fator para a promoção da inovação em um país. Em 2004, com o advento da Lei n. 10.973/04, conhecida como Lei da Inovação, o Brasil estabeleceuseu primeiro grande marco legal nessa área, o que contribuiu para a melhoria de indicadores no setor; promoveu maior interação entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) e o segmento produtivo; e serviu de parâmetro para criação de leis estaduais de inovação, como a Lei n. 7.117/2009, do Estado de Alagoas. No entanto, percebeu-se que mesmo com esses avanços, havia pontos de entrave e falta de sincronismo com outras leis. Assim, foi promulgada em 2016 a Lei n. 13.243/16, intitulada Novo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (NMCT&I), objetivando suprir as necessidades da lei anterior, reformulando legislações e flexibilizando processos inovativos. Nesse contexto, este trabalho traça um paralelo entre o NMCT&I e a Lei de Inovação do Estado de Alagoas, apresentando os principais itens que necessitam de adequação na referida Lei.

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Biografia do Autor

Silvio Sobral Garcez Junior, Universidade Federal de Sergipe, SE, Aracaju, Brasil.

Formado em Direito (UNIT). Pós Graduado em Direito Tributário (FIJ). Mestre em Ciência da Propriedade Intelectual (UFS). Doutorando em Ciência da Propriedade Intelectual (UFS). Servidor da UFS.

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Publicado

2018-09-30

Como Citar

Garcez Junior, S. S., Loureiro, R. N. A., Eloy, B. R., Santos, J. A. B. dos, & Silva, G. F. da. (2018). A Lei de Inovação Alagoana e sua Necessária Reformulação Diante do Advento do Novo Marco Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Cadernos De Prospecção, 11(3), 799. https://doi.org/10.9771/cp.v11i3.27067

Edição

v. 11 n. 3 (2018)

Seção

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

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