Tecnologias Emergentes nas Serventias Notariais (Cartórios de Notas)
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v16i6.54447Palavras-chave:
Serventias extrajudiciais, Serviços Notariais, Plataforma do e-Notariado.Resumo
A fim de garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, as serventias extrajudiciais descentralizam a atuação do poder público, ofertando uma variedade de serviços ao cidadão. Com a gama de serviços e enorme responsabilidade que, até pouco tempo, era feita integralmente de forma arcaica, tornou-se imprescindível que essas serventias se informatizassem para assegurar a célere e segura execução dos serviços. Buscando identificar tecnologias emergentes voltadas para as serventias notariais, foi realizado um estudo exploratório e descritivo no período 1991-2020, com levantamento bibliográfico nas bases Google Scholar, Scielo e Lens, além de depósitos de documentos de patentes em âmbito nacional (INPI) e internacional (Lens). Os dados foram organizados e apresentados em tabelas e gráficos, com aprofundamento das análises dos documentos de patentes na base Lens, considerando o número, tipos de documentos, evolução histórica, país de depósito, requerentes e código CPC. Neste estudo prospectivo, ficou evidenciado que o uso e a aplicação de tecnologias para a modernização do setor notarial se apresentam em um contexto extraordinariamente recente.
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Referências
BRANDELLI, L. Teoria geral do direito notarial. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1998.
BRASIL. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Lei dos Registros Públicos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1973.
BRASIL. Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994. Lei dos Cartórios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 nov. 1994.
CADEMARTORI, L. H. U.; GAGLIARDI, L. R. S. A relação convergente entre direitos fundamentais e a organização setorial da atividade administrativa. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, v. 14, n. 1, p. 176-188, jan.-abr. 2018. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2328. Acesso em: 31 ago. 2022.
CÉSAR, G. S. A função social das serventias extrajudiciais e a desjudicialização. 2019. Disponível em: https://irirgs.org.br/2019/08/13/artigo-a-funcao-social-das-serventias-extrajudiciais-e-a-desjudicializacao-por-gustavo-sousa-cesar/. Acesso em: 29 abr. 2023.
CNB – COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL. Plataforma e-Notariado integra o tabelião à era digital – conheça as funcionalidades do backup em nuvem e notarchain. 2023. Disponível em: https://www.notariado.org.br/plataforma-e-notariado-integra-o-tabeliao-a-era-digital-conheca-as-funcionalidades-do-backup-em-nuvem-e-notarchain/. Acesso em: 15 jul. 2023.
CNB-SP – COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO. CNB/CF apresenta plataforma e-Notariado em evento internacional sobre constitucionalismo digital (Roma, outubro de 2022). 2022. Disponível em: https://cnbsp.org.br/2022/10/18/cnb-cf-apresenta-plataforma-e-notariado-em-evento-internacional-sobre-constitucionalismo-digital-2/. Acesso em: 24 nov. 2022.
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento n. 74, de 31 de julho de 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2637. Acesso em: 20 jun. 2022.
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento n. 100, de 26 de maio de 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3334. Acesso em: 20 jun. 2022.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Pesquisa de registro. 2022. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/. Acesso em: 7 dez. 2022.
KELSEN, H. A Justiça e o Direito Natural. Coimbra: Coimbra Editora, 1963.
LENS.ORG. [Base de dados – Internet]. Cambia; Queensland University of Technology, 2020. Disponível em: https://www.lens.org/. Acesso em: 7 dez. 2022.
LOURENÇO, V. H. N. O direito notarial e registral nas atuais revoluções tecnológicas do Blockchain. Intertem@s, [s.l.], v. 40, n. 40, 2020. Disponível em http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/Direito/article/view/8908/67650438. Acesso em: 28 mar. 2023.
OMAR, O.; ROLT, C. R. A Governança de TIC no Processo de Modernização das Serventias Extrajudiciais do Brasil. Conpedi Law Review, [s.l.], v. 1, p. 24-37, 2016.
OTERO, C. S.; OLIVEIRA, L. M. As serventias extrajudiciais como instituição para o acesso à justiça e a efetividade para os direitos da personalidade. Revista Húmus, [s.l.], v. 10, p. 520-545, 2020.
PESSANHA, J. F.; GOMES, M. S. V. Os meios de prova e a COVID 19: análises preliminares sobre a ata notarial e sistema eletrônico de cartórios e-Notariado. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, n. 6, p. 1.087-1.103, 2021.
QUEIROZ, L. D. S.; BESSA, Z. S. J. Panorama dos pedidos de patentes em biotecnologia na Amazônia: análise dos depósitos de uma rede colaborativa de pesquisa. In: BARBALHO, C. R. S.; INOMATA, D. O.; FERNANDES, T. B. (org.) Sustentabilidade informacional em ecossistemas de conhecimentos. Manaus, AM: Edua, 2021. p. 92-106.
SMITH, L. G. The role of the notary in secure electronic commerce. 2006. 147p. Doutorado (Thesis) – Universidade de Tecnologia de Queensland, Queensland, 2006. Disponível em: https://eprints.qut.edu.au/16407/1/Leslie_Smith_Thesis.pdf. Acesso em: 2 nov. 2022.
TEOBALDO, P. E-Cartório: A Inclusão da Prática dos Atos dos Serviços Extrajudiciais na Tecnologia à Distância. Salvador: Unifacs, 2020.
UCHÔA, S. B. B.; SANTOS, J. P. L.; BALLIANO, T. L. Ferramentas para Análise e Tratamento dos Dados de Prospecção Tecnológica em Documentos de Patente. In: RIBEIRO, N. M. (ed.). Prospecção tecnológica. 1. ed. Salvador, BA: IFBA, 2019. v. II, p. 91-112. Disponível em: http://www.profnit.org.br/pt/livros-profnit/. Acesso em: 17 jun. 2023.
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