O Instituto do Sigilo e Confidencialidade Como Ferramenta de Apoio à Propriedade Intelectual na UFOPA
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v16i3.51443Palavras-chave:
Sigilo, Propriedade Intelectual, Universidade.Resumo
As ICTs, com o auxílio dos NITs, têm o desafio de implementar suas Políticas de Inovação no ambiente acadêmico, elaborando instrumentos jurídicos com objetivo de regulamentar normas internas para viabilizar a transferência de tecnologia. Nesse contexto, destaca-se a Política de Sigilo e Confidencialidade, instrumento jurídico necessário para orientar as relações de transferência de tecnologia, adequando o ambiente acadêmico ao contexto regulatório. A pesquisa sob a perspectiva da natureza e abordagem foi classificada como aplicada e qualitativa, e, em relação aos seus objetivos, enquadrada como exploratória. A liberdade de socialização do conhecimento foi um dos fatores mais discutidos no âmbito do estudo, porquanto a IFES tem como um de seus princípios a universalidade do conhecimento, logo, a norma não poderia prejudicar as publicações acadêmicas. Dessa forma, a pesquisa trouxe a importância do sigilo e da confidencialidade como ferramenta de apoio à propriedade intelectual na Ufopa.
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Referências
ABIN – AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Proteção de conhecimentos sensíveis e sigilosos. Cadernos de Legislação da Abin, Brasília, DF, n. 4, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/abin/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/copy2_of_Col4.pdf. Acesso em: 3 maio 2022.
ANDRADE, H. S.; TORKOMIAN, A. L. V.; JUNIOR, M. F. G. Boas Práticas de Gestão em Núcleos de Inovação Tecnológica: Experiências Inovadoras. Jundiaí: Edições Brasil, 2019. Volume 2.
ARRABAL, A. K. et al. Cultura da Propriedade Intelectual no Contexto dos Núcleos de Inovação Tecnológica. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 8, p. 81248-81267, ago. 2021. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/34532#:~:text=da%20Silva%20Santos-,Abstract,de%20Ensino%20Superior%20(ICTs). Acesso em: 30 mar. 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. Brasília, DF: CGU, 2013. Disponível em: https://acessoainformacao.valparaisodegoias.go.gov.br/res/docs/manual_lai_estadosmunicipios.pdf. Acesso em: 17 ago. 2022.
BRASIL. Decreto n. 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei n. 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei n. 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto n. 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9283.htm. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 17 ago. 2022.
BRASIL. Lei de Inovação Federal n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Disponível em: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8477.html. Acesso em: 10 maio 2021.
BRASIL. Lei de Propriedade Industrial n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm. Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 16 ago. 2022.
BRASIL. Parecer CNE/CES n. 204/2010. Consolidação do credenciamento dos campi fora de sede implantados e em processo de implantação, decorrentes dos programas de expansão das Universidades Federais. Brasília: MEC, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=7935-pces204-10-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 13 abr. 2022.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Governança Pública: transparência e accountability. Brasília: TCU, 2014. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/componentes/accountability/. Acesso em: 17 ago. 2022.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Princípios públicos de eficiência para alavancar o setor públicos. Brasília: TCU, Grupo de Trabalho de Eficiência do Cecap, 2018. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/principios-publicos-de-eficiencia-para-alavancar-o-setor-produtivo.htm. Acesso em: 12 ago. 2022.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Auditoria Operacional nas Políticas de Inovação implementadas pelas Universidades Federais a partir do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI). Brasília, DF: TCU, 2022.
CABRAL, F. G. O princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCU. Revista Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 277, n. 1, p. 151-174, 2018.
CADORI, A. A. A visão sistêmica do ciclo de serviços de um núcleo de inovação tecnológica e o processo de transferência de tecnologia em uma instituição de ciência e tecnologia. In: CADORI, A. A. Propriedade Intelectual, Gestão da Inovação e Desenvolvimento. 1. ed. Passo Fundo, RS: Editora Imed, 2009. v. 1, p. 112-127.
CRÓSTA, V. M. D. Boas práticas na interação ICT – Empresas. Curitiba, 2015. Disponível em: https://sites.unicentro.br/wp/9fortec/files/2015/06/Vera-Crosta-Boas-Preticas-nas-intera%C3%A7%C3%B5es-ICTs-Empresas.pdf. Acesso em: 18 ago. 2022.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. O STJ e o princípio da segurança jurídica. Revista do Advogado da AASPano XXXIX, [s.l.], n. 141, 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/302189/o-stj-e-o-principio-da-seguranca-juridica. Acesso em: 17 ago. 2022.
FERNANDES, N. C.; d’ORNELLAS, M. C. G. D. S. A importância e aplicação da cláusula de confidencialidade nos contratos de know-how. Centro Universitário Ritter dos Reis, 2014. Disponível em: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=18464425b5cec45c. Acesso em: 4 ago. 2022.
FERREIRA, Maria Carolina Zanini; TEIXEIRA, Clarissa Stefani. Os Núcleos de Inovação Tecnológica no Brasil. In: DEPINÉ, Ágatha; TEIXEIRA, Clarissa Stefani. (org.). Habitats de inovação: conceito e prática. São Paulo: Perse, 2018. p. 152-176.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
INEP – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Instrumento de Avaliação Institucional Externa Presencial e a distância Credenciamento. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_institucional/instrumentos/2017/IES_credenciamento.pdf. Acesso em: 26 abr. 2022.
LOTUFO, Roberto de Alencar. A institucionalização de núcleos de inovação tecnológica e a experiência da Unicamp. In: SANTOS, M. E. R.; TOLEDO, P. T. M.; LOTUFO, R. A. (org.). Transferência de Tecnologia: estratégias para a estruturação de núcleos de inovação tecnológica. Campinas, SP: Komedi, 2009. p. 41-73.
RAMOS, A. L. S. C.; GUTERRES, T. M. Lei de Propriedade Industrial Comentada: Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Salvador. Ed. JusPodivm, 2016.
RIBEIRO, P. G. Governança pública aplicada à gestão da propriedade intelectual: um estudo em núcleos de inovação governança pública aplicada à gestão da propriedade intelectual. 2019. 235p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2019.
RIMOLI, C., C. V. S. F., K. L. B. Processo de Registro do Desenho Industrial na Universidade Federal do Rio Grande do Sul: Estudo de Caso. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 15, n. 3, p. 775-791, set. 2022.
TORRES, Lorena Lucena. Termo de Confidencialidade: o que é e para que Serve? Jus Brasil, 2017. Disponível em: https://lucenatorres.jusbrasil.com.br/artigos/508404735/termo-de-confidencialidade. Acesso em: 29 ago. 2022.
TORRES, H. T.; D’ÁVILA, L. D. S. Inovação exige segurança jurídica para aumentar competitividade do país. Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-mar-22/consultor-tributario-inovacao-exige-seguranca-juridica-aumentar-competitividade. Acesso em: 17 ago. 2022.
UFOPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ. Conselho Superior de Administração. Resolução n. 30, de 18 de abril de 2017. Regulamenta os procedimentos para fins de Progressão e Promoção dos servidores da carreira do Magistério Superior, no âmbito da Ufopa. Santarém: Conselho Superior de Administração, 2017. Disponível em: http://www.ufopa.edu.br/media/file/site/progep/documentos/2020/b460f447d060f67a5aa7c5627210ca7b.pdf. Acesso em: 20 abr. 2022
UFOPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ. Estatuto da Universidade Federal do Oeste do Pará. [2019]. Disponível em: http://www.ufopa.edu.br/media/file/site/ufopa/documentos/2018/59a81f5cc99c2077be139707c3c3e77a.pdf. Acesso em: 20 abr. 2022.
UFOPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ. Portaria n. 140/2021 – Reitoria, de 26 de maio de 2021. Disponível em: http://www.ufopa.edu.br/media/file/site/ufopa/documentos/2021/61f57c108eeefc1e1aab4b196fdf7627.pdf. Acesso em: 10 maio 2021.
UFOPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ. Portaria n. 51/2022 – Reitoria, de 17 de março de 2022. Disponível em: https://sipac.ufopa.edu.br/public /documentos/index.jsp informando seu número: 51, ano: 2022, tipo: PORTARIA, data de emissão: 17/03/2022 e o código de verificação: 5c32a2cda0. Acesso em: 15 jun. 2022.
UFOPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ. Resolução n. 54, de 18 de julho de 2014. Aprova Ad Referendum a criação da Agência de Inovação Tecnológica (AIT) da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), e aprova o seu Regimento Interno. Disponível em: http://www.ufopa.edu.br/media/file/site/ait/documentos/2020/d25972e632688d734f12ffa16685e3ea.pdf. Acesso em: 13 maio 2021.
VALE, Horácio Eduardo Gomes. A inovação tecnológica, o princípio da transparência administrativa, a Lei n. 12.527/2011 e a ordem internacional. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3.534, 5 mar. 2013. ISSN 1518-4862. Disponível em: https://jus.com.br/imprimir/23880/a-inovacao-tecnologica-o-principio-da-transparencia-administrativa-a-lei-n-12-527-2011-e-a-ordem-internacional. Acesso em: 17 ago. 2022.
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