Inteligência Artificial no Agronegócio e os Desafios para a Proteção da Propriedade Intelectual
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v14i1.33098Palavras-chave:
Agronegócio, Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual.Resumo
A Inteligência Artificial (IA) tem sido utilizada nos mais variados setores da economia, incluindo o agronegócio, que tem experimentado consequências positivas de sua aplicação. Portanto, é necessário garantir que sistemas dotados de IA, como um bem intangível, estejam devidamente protegidos. Assim, o objetivo deste artigo é retratar os desafios e as soluções mais evidentes no uso da IA no agronegócio e especificar as formas de proteção da atividade intelectual com o uso dessa tecnologia. A metodologia é dedutiva, de caráter exploratório, fundamentada em pesquisa bibliográfica. Os resultados revelam que os sistemas dotados de IA encontram tutela jurídica sob o manto da propriedade intelectual, especificamente na legislação dos programas de computador, mas, em razão da complexidade do processo de desenvolvimento do software, o desafio está na proteção dos conhecimentos técnicos e do processo que constitui o desenvolvimento do software. Logo, é fundamental haver instrumentos contratuais adequados que evitem a fuga do conhecimento.
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