Planejamento urbano e participação social em cidade média: a revisão do plano diretor de Montes Claros-MG

Resumo

A Constituição Federal Brasileira/CFB de 1988, por meio dos artigos 182 e 183, consagrou a participação popular e de outros segmentos no processo de planejamento urbano conjuntamente com a ação do poder público. O Estatuto da Cidade de 2001 reforçou tal premissa visando ao desenvolvimento urbano municipal. Nessa direção, o presente artigo analisa a revisão da Lei do Plano de Montes Claros/MG, a partir de 2015, bem como a participação social à luz dos instrumentos urbanísticos concebidos como ferramentas para a gestão e o planejamento municipal. Para tanto, foram examinados documentos (atas) das audiências públicas setoriais e comunitárias, além da observação direta em reuniões públicas para revisão do Plano Diretor. Os resultados obtidos permitem concluir pela baixa participação da população, pela concentração da elaboração das diretrizes em grupo de especialistas e submissão das proposições para legitimação em audiências públicas comunitárias em algumas regiões de planejamento do município e em curto espaço de tempo, durante 01 (um) mês. Revela-se, assim, a necessidade de mobilizar a participação da sociedade no processo de planejamento e gestão urbanos críticos, participativos e políticos.