LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, CONTROLE DOS CORPOS E REPRODUÇÃO SOCIAL EM TEMPOS DE FASCISTIZAÇÃO POLÍTICA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.9771/rf.12.2.62562

Palabras clave:

aborto; direitos reprodutivos; feminismo; materialismo; extrema-direita

Resumen

O controle sobre os direitos reprodutivos está no centro da disputa sobre a reprodução social no capitalismo. A falta de autonomia para decidir sobre uma gestação é, após o feminicídio e a violência de gênero, uma das expressões mais extremadas da apropriação da máquina-força-de-trabalho feminino (Guillaumin, 1992), que permite a manutenção da divisão sexual do trabalho (Kergoat, 2009) e, consequentemente, de uma forma específica de exploração-dominação estruturante para a sustentação do sistema capitalista. Desde a Nova República, o acesso aos direitos reprodutivos no Brasil tem sido moeda de troca em negociações políticas no campo progressista, e, mais recentemente, com a intensificação da agenda neoliberal, alvo de ataques pela extrema-direita. Neste artigo, trataremos da ofensiva conservadora ao aborto legal considerando o entrelaçamento entre o backlash atual e o neoliberalismo.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Maíra Kubik Taveira Mano

É graduada em Comunicação Social, Habilitação Jornalismo, pela PUC-SP (2003) e pós graduada em Gênero e Comunicação pelo Instituto de Periodismo José Martí, de Havana, Cuba (2011). É mestra em Ciências Sociais pela PUC-SP (2010) e doutora em Ciências Sociais pela Unicamp (2015), na linha de pesquisa de Estudos de Gênero, com doutorado sanduíche no Centre d Enseignement, de Documentation et de Recherches pour les Etudes Féministes (CEDREF) da Université Paris 7 - Diderot. Visiting scholar no Departamento de Ciência Política e no The Gender and Sexualities Studies Institute da New School for Social Research (2021). Investigadora visitante no Instituto Interdisciplinarios de Estudios de Género da Universidad de Buenos Aires (2022). Especialista em Teoria da Psicanálise de Orientação Lacaniana pela Fundação Visconde de Cairu em parceria com o Instituto de Psicanálise da Bahia (2023). Como jornalista, foi editora do jornal Le Monde Diplomatique Brasil e da revista Sem Terra. É professora adjunta da área de Teorias Feministas, do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (FFCH/UFBA), do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM/UFBA) e do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais. É pesquisadora do NEIM (Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher), na linha de Gênero, Poder e Políticas Públicas

Eliane Vieira Lacerda Almeida

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia. Atuou como Pesquisadora Externa do Observatório de Desenvolvimento Econômico e Social da Baixada Fluminense. Mestra em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/UNIRIO). Concluiu a graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Possui Ensino Médio integrado com o curso técnico em Gestão em Serviços de Saúde, cursado na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, pertencente à Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV-FIOCRUZ). Atua como advogada nas áreas de direito criminal, de gênero e de família, com ênfase no atendimento a mulheres.

Citas

ARAÚJO, Bárbara; MANO, Maíra Kubík. Feminismos anticapitalistas contra a precarização da vida. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 31(2): e92877.

ARUZZA, Cinzia. Ligações perigosas - casamentos e divórcios entre marxismo e feminismo. São Paulo: Usina Editorial, 2019.

BASTOS, Pedro Paulo Zahluth. Ascensão e crise do governo Dilma Rousseff e o golpe de 2016: Poder estrutural, contradição e ideologia. Revista Economia Contemporânea. Número Especial: p. 1-63, 2017.

BERGAMO, Mônica. Conselho faz ofensiva contra médicos em SP por aborto legal em vítimas de estupro. Folha de São Paulo: São Paulo, 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/04/conselho-faz-ofensiva-contra-medicos-em-sp-por-aborto-legal-em-vitimas-de-estupro.shtml#:~:text=O%20Cremesp%20(Conselho%20Regional%20de,em%20mulheres%20v%C3%ADtimas%20de%20estupro. Acesso em: 05 jun. 2024.

BERGAMO, Mônica. STF não julga aborto, mas abuso do CFM, reforça Moraes. Folha de São Paulo: São Paulo, 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/stf-nao-julga-legalidade-do-aborto-mas-abuso-de-poder-do-cfm-reforca-moraes-a-interlocutores.shtml#:~:text=O%20ministro%20do%20STF%20(Supremo,analisar%20o%20caso%20em%20plen%C3%A1rio. Acesso em: 05 jun. 2024.

BHATTACHARYA, Tithi. O que é a teoria da reprodução social?. Trad. Maíra Mee Silva, Revista Outubro, n. 32, primeiro semestre, 2019. Disponível em: http://outubrorevista.com.br/wp-content/uploads/2019/09/04_Bhattacharya.pdf . Acesso em: 15 jul. 2024.

BILGE, Sirma. Interseccionalidade desfeita: salvando a interseccionalidade dos estudos feministas sobre interseccionalidade. Revista Feminismos. Vol.8, N.3, Set. – Dez. 2018.

BROWN, Wendy, Nas ruínas do neoliberalismo. Trad. Mario Antunes Marino e Eduardo Altheman C. Santos. São Paulo: Politeia, 2019.

CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.

COSTA, Letícia dos Santos d'Utra. A prática delitiva do estupro corretivo e a heteronormatividade compulsória: um estudo acerca da correlação entre crime e patriarcado. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 2, n. 1, p. 50-65, jan./jun. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/42615/24771 . Acesso: 15 jul. 2024.

DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução: Heci Regina Candiani. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2016.

FEDERICI, Silvia. O patriarcado do salário. São Paulo: Boitempo, 2021.

FREIRE, Alonso. Trinta anos depois: uma análise do processo constituinte e do desempenho da Constituição Federal de 1988. In: BARROSO, Luís Roberto. MELLO, Patrícia Perrone Campos (coord.). A República que ainda não foi: trinta anos da Constituição de 1988 na visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ. Belo Horizonte: Fórum, 2018. pp. 123-157.

GAGO, Verónica. A potência feminista. São Paulo: Editora Elefante, 2020.

GONZÁLEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Revista Ciências Sociais Hoje, Anpocs, 1984.

GUILLAUMIN, C. Sexe, Race et Pratique du pouvoir - L’idée de Nature. Paris: Côté-Femmes, 1992.

HIRATA, Helena. O cuidado - teorias e práticas. São Paulo: Boitempo, 2022.

HOGEMANN, Edna Raquel Rodrigues Santos. ALMEIDA, Eliane Vieira Lacerda. BRITO, Lorenna Medeiros Toscano de. Teleaborto: direito ao acesso à justiça reprodutiva no Brasil. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 2, n. 2, p. 155–188, 2022. DOI: 10.53798/suprema.2022.v2.n2.a125. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/125. Acesso em: 27 jun. 2024.

HOOKS, Bell. O feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras. Tradução: Ana Luiza Libânio. 1ª ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2018.

KERGOAT, D. Divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo. In: HIRATA, Helena et. al. Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Editora Unesp, 2009 [2001].

MANO, Maíra Kubík. Escolher as armas: a utilização de conceitos do Norte para os feminismos brasileiros. Caderno Espaço Feminino, Uberlândia, MG, v.34, n.2, jul./dez. 2021. Disponível em: seer.ufu.br/index.php/neguem . Acesso em: 15 jul. 2024.

MANO, Maíra Kubík. As contribuições do feminismo materialista francófono para a realidade brasileira. In: MIGUEL, Luis Felipe. BALLESTRIN, Luciana. (Org.). Teoria e política feminista: contribuições ao debate sobre gênero no Brasil. Porto Alegre: Zouk, 2020.

MANO, Maíra Kubík. MACEDO, Márcia dos Santos. Direitos reprodutivos, um dos campos de batalha do golpe. In: RUBIM, Linda; ARGOLO, Fernanda. O golpe na perspectiva de gênero. Salvador: Edufba, 2018.

MATHIEU, Nicole-Claude. Anatomia política. Salvador: Edufba, 2021.

MOURA, Rafael Moraes. Governo Lula retira Brasil de declaração internacional contra aborto. Brasília: O Globo, 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2023/01/governo-lula-retira-brasil-de-declaracao-internacional-contra-aborto.ghtml?utm_source=globo.com&utm_medium=oglobo . Acesso em: 03 fev. 2023

NASCIMENTO, Beatriz. A mulher negra e o amor. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.

PINTO, Célia Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo. 2003.

PITANGUY, Jacqueline. A carta das mulheres brasileiras aos constituintes: memórias para o futuro. In: HOLANDA, Heloísa Buarque de. (org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. pp. 81-98.

REIS, Aparecido Francisco dos. Ideologia de gênero, religião e a política dos corpos: a disputa contemporânea pelo controle dos sentidos culturais. Research, Society and Development, v. 10, n. 16, p. 1-16, 2021. Disponível em: https:// rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/23590/20898. Acesso em: 2 nov. 2022.

ROCHA, Maria Isabel Baltar. "A discussão política sobre aborto no Brasil: uma síntese". R. bras. Est. Pop., São Paulo, v. 23, n. 2, p. 169-174, jul./dez. 2006

SALLEH, Ariel. “Naturaleza, mujer, trabajo, capital: la más profunda contradicción”. Ecología Política No. 7 (1994), p. 35-47

SANTISTEBAN, Rocío Silva et al. Mujeres indígenas frente al cambio climático. Lima: IWGIA, Grupo Internacional de Trabajo sobre Asuntos Indígenas, 2019.

SARDENBERG. Cecilia M.B. Ativismos feministas e a questão do aborto provocado na constituinte e depois. In: MEYER, Samantha Ribeiro. MACIEL, Renata Mora (orgs.). A Constituição por elas – a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres. São Paulo: Editora Uninove, ebook, 2021.

SARTI, Cynthia. Feminismo e contexto: lições do caso brasileiro. Cadernos Pagu, 16, 2001: pp.31-48.

TABET, Paola. Mãos, instrumentos, armas. In: FERREIRA, Verônica… [et al.] (org). O patriarcado desvendado: teorias de três feministas materialistas: Colette Guillaumin, Paola Tabet e Nicole Claude Mathieu. Recife: SOS Corpo, 2014.

Documentos citados

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento. 1. ed. rev. – Brasília : Ministério da Saúde, 2022.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER. Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes. 1986. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/a-constituinte-e-as-mulheres/arquivos/Constituinte%201987-1988-Carta%20das%20Mulheres%20aos%20Constituintes.pdf . Acesso em: 01 jun. 2024.

Legislações citadas

BRASIL. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Diário Oficial da União: Brasília, DF, Presidência da República, 2018.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Diário Oficial da União: seção 1, ano 158, n. 166, p. 359-360, 28 ago. 2020.

Acesso em: 3 nov. 2022. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de SaúdeSUS. Diário Oficial da União: seção 1, n. 158, n. 184, p. 89-90, 24 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde (2023). Portaria nº. GM/MS nº. 13, de 13 de janeiro de 2023. Revoga Portarias que especifíca e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2023.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Brasil). Resolução nº 1643, de 7 de agosto de 2002. Define e disciplina a prestação de serviços através da telemedicina. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 164, p. 205, 26 ago. 2002. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2002/1643. Acesso em: 3 nov. 2022.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.378/2024. Edição 65, Seção 1, Página 92, 03.04.2024.

Decisões judiciais

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Decisão Monocrática). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 737/DF. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 30 de agosto de 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/ processos/downloadPeca.asp?id=15347571947&ext=.pdf. Acesso em: 3 nov. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Decisão Monocrática). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6552/DF. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 30 de agosto de 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca. asp?id=15347571950&ext=.pdf. Acesso em: 4 nov. 2022.

BRASIL. 8ª Vara Federal de Porto Alegre. Ação Civil Pública nº 5015960-59.2024.4.04.7100/RS. Juíza: Paula Weber Rosito. Porto Alegre, 18/4/2024. Disponível em: https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=711713459762539427430271203753&evento=40400047&key=173004087f5e48b0b2d02af525adbe123be117100ceeb4e1ce6cbf9f24c30056&hash=67ac2d75bd3209c906be7cffd9b2ceb1 . Acesso: 04 jun. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.141. Relator: Min. Alexandre de Moraes. Distrito Federal, Julgamento: 24/05/2024. Publicação: 27/05/2024. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/despacho1529226/false . Acesso em: 05 jun. 2024.

Descargas

Publicado

2024-12-11

Cómo citar

MANO, M. K. T.; VIEIRA LACERDA ALMEIDA , E. . LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, CONTROLE DOS CORPOS E REPRODUÇÃO SOCIAL EM TEMPOS DE FASCISTIZAÇÃO POLÍTICA. Revista Feminismos, [S. l.], v. 12, n. 2, 2024. DOI: 10.9771/rf.12.2.62562. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/62562. Acesso em: 19 dic. 2024.

Número

Vol. 12 Núm. 2 (2024): Fluxo Contínuo

Sección

Dossiê Mulheres e Lutas Políticas na América Latina: Perspectivas Materialistas

Licencia

Autoras/es que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Autoras/es mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

2. Autoras/es têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

3. Autoras/es têm permissão e são estimuladas/os a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.