LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, CONTROLE DOS CORPOS E REPRODUÇÃO SOCIAL EM TEMPOS DE FASCISTIZAÇÃO POLÍTICA
DOI:
https://doi.org/10.9771/rf.12.2.62562Keywords:
aborto; direitos reprodutivos; feminismo; materialismo; extrema-direitaAbstract
Control over reproductive rights is at the centre of the dispute over social reproduction in capitalism. The lack of autonomy to decide on a pregnancy is, after feminicide and gender violence, one of the most extreme expressions of the appropriation of the female labour-force machine (Guillaumin, 1992), which allows for the maintenance of the sexual division of labour (Kergoat, 2009) and, consequently, of a specific form of exploitation-domination of women that is structural to sustaining the capitalist system. Since the New Republic, access to reproductive rights in Brazil has been a bargaining chip in political negotiations within the progressive camp and, more recently, with the intensification of the neoliberal agenda, the target of attacks from the far right. In this article, we will discuss the conservative offensive against legal abortion, considering the intertwining between the current backlash and neoliberalism.
Downloads
References
ARAÚJO, Bárbara; MANO, Maíra Kubík. Feminismos anticapitalistas contra a precarização da vida. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 31(2): e92877.
ARUZZA, Cinzia. Ligações perigosas - casamentos e divórcios entre marxismo e feminismo. São Paulo: Usina Editorial, 2019.
BASTOS, Pedro Paulo Zahluth. Ascensão e crise do governo Dilma Rousseff e o golpe de 2016: Poder estrutural, contradição e ideologia. Revista Economia Contemporânea. Número Especial: p. 1-63, 2017.
BERGAMO, Mônica. Conselho faz ofensiva contra médicos em SP por aborto legal em vítimas de estupro. Folha de São Paulo: São Paulo, 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/04/conselho-faz-ofensiva-contra-medicos-em-sp-por-aborto-legal-em-vitimas-de-estupro.shtml#:~:text=O%20Cremesp%20(Conselho%20Regional%20de,em%20mulheres%20v%C3%ADtimas%20de%20estupro. Acesso em: 05 jun. 2024.
BERGAMO, Mônica. STF não julga aborto, mas abuso do CFM, reforça Moraes. Folha de São Paulo: São Paulo, 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/stf-nao-julga-legalidade-do-aborto-mas-abuso-de-poder-do-cfm-reforca-moraes-a-interlocutores.shtml#:~:text=O%20ministro%20do%20STF%20(Supremo,analisar%20o%20caso%20em%20plen%C3%A1rio. Acesso em: 05 jun. 2024.
BHATTACHARYA, Tithi. O que é a teoria da reprodução social?. Trad. Maíra Mee Silva, Revista Outubro, n. 32, primeiro semestre, 2019. Disponível em: http://outubrorevista.com.br/wp-content/uploads/2019/09/04_Bhattacharya.pdf . Acesso em: 15 jul. 2024.
BILGE, Sirma. Interseccionalidade desfeita: salvando a interseccionalidade dos estudos feministas sobre interseccionalidade. Revista Feminismos. Vol.8, N.3, Set. – Dez. 2018.
BROWN, Wendy, Nas ruínas do neoliberalismo. Trad. Mario Antunes Marino e Eduardo Altheman C. Santos. São Paulo: Politeia, 2019.
CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.
COSTA, Letícia dos Santos d'Utra. A prática delitiva do estupro corretivo e a heteronormatividade compulsória: um estudo acerca da correlação entre crime e patriarcado. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 2, n. 1, p. 50-65, jan./jun. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/42615/24771 . Acesso: 15 jul. 2024.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução: Heci Regina Candiani. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
FEDERICI, Silvia. O patriarcado do salário. São Paulo: Boitempo, 2021.
FREIRE, Alonso. Trinta anos depois: uma análise do processo constituinte e do desempenho da Constituição Federal de 1988. In: BARROSO, Luís Roberto. MELLO, Patrícia Perrone Campos (coord.). A República que ainda não foi: trinta anos da Constituição de 1988 na visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ. Belo Horizonte: Fórum, 2018. pp. 123-157.
GAGO, Verónica. A potência feminista. São Paulo: Editora Elefante, 2020.
GONZÁLEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. Revista Ciências Sociais Hoje, Anpocs, 1984.
GUILLAUMIN, C. Sexe, Race et Pratique du pouvoir - L’idée de Nature. Paris: Côté-Femmes, 1992.
HIRATA, Helena. O cuidado - teorias e práticas. São Paulo: Boitempo, 2022.
HOGEMANN, Edna Raquel Rodrigues Santos. ALMEIDA, Eliane Vieira Lacerda. BRITO, Lorenna Medeiros Toscano de. Teleaborto: direito ao acesso à justiça reprodutiva no Brasil. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, Distrito Federal, Brasil, v. 2, n. 2, p. 155–188, 2022. DOI: 10.53798/suprema.2022.v2.n2.a125. Disponível em: https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/125. Acesso em: 27 jun. 2024.
HOOKS, Bell. O feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras. Tradução: Ana Luiza Libânio. 1ª ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2018.
KERGOAT, D. Divisão sexual do trabalho e relações sociais de sexo. In: HIRATA, Helena et. al. Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Editora Unesp, 2009 [2001].
MANO, Maíra Kubík. Escolher as armas: a utilização de conceitos do Norte para os feminismos brasileiros. Caderno Espaço Feminino, Uberlândia, MG, v.34, n.2, jul./dez. 2021. Disponível em: seer.ufu.br/index.php/neguem . Acesso em: 15 jul. 2024.
MANO, Maíra Kubík. As contribuições do feminismo materialista francófono para a realidade brasileira. In: MIGUEL, Luis Felipe. BALLESTRIN, Luciana. (Org.). Teoria e política feminista: contribuições ao debate sobre gênero no Brasil. Porto Alegre: Zouk, 2020.
MANO, Maíra Kubík. MACEDO, Márcia dos Santos. Direitos reprodutivos, um dos campos de batalha do golpe. In: RUBIM, Linda; ARGOLO, Fernanda. O golpe na perspectiva de gênero. Salvador: Edufba, 2018.
MATHIEU, Nicole-Claude. Anatomia política. Salvador: Edufba, 2021.
MOURA, Rafael Moraes. Governo Lula retira Brasil de declaração internacional contra aborto. Brasília: O Globo, 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2023/01/governo-lula-retira-brasil-de-declaracao-internacional-contra-aborto.ghtml?utm_source=globo.com&utm_medium=oglobo . Acesso em: 03 fev. 2023
NASCIMENTO, Beatriz. A mulher negra e o amor. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.
PINTO, Célia Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo. 2003.
PITANGUY, Jacqueline. A carta das mulheres brasileiras aos constituintes: memórias para o futuro. In: HOLANDA, Heloísa Buarque de. (org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. pp. 81-98.
REIS, Aparecido Francisco dos. Ideologia de gênero, religião e a política dos corpos: a disputa contemporânea pelo controle dos sentidos culturais. Research, Society and Development, v. 10, n. 16, p. 1-16, 2021. Disponível em: https:// rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/23590/20898. Acesso em: 2 nov. 2022.
ROCHA, Maria Isabel Baltar. "A discussão política sobre aborto no Brasil: uma síntese". R. bras. Est. Pop., São Paulo, v. 23, n. 2, p. 169-174, jul./dez. 2006
SALLEH, Ariel. “Naturaleza, mujer, trabajo, capital: la más profunda contradicción”. Ecología Política No. 7 (1994), p. 35-47
SANTISTEBAN, Rocío Silva et al. Mujeres indígenas frente al cambio climático. Lima: IWGIA, Grupo Internacional de Trabajo sobre Asuntos Indígenas, 2019.
SARDENBERG. Cecilia M.B. Ativismos feministas e a questão do aborto provocado na constituinte e depois. In: MEYER, Samantha Ribeiro. MACIEL, Renata Mora (orgs.). A Constituição por elas – a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres. São Paulo: Editora Uninove, ebook, 2021.
SARTI, Cynthia. Feminismo e contexto: lições do caso brasileiro. Cadernos Pagu, 16, 2001: pp.31-48.
TABET, Paola. Mãos, instrumentos, armas. In: FERREIRA, Verônica… [et al.] (org). O patriarcado desvendado: teorias de três feministas materialistas: Colette Guillaumin, Paola Tabet e Nicole Claude Mathieu. Recife: SOS Corpo, 2014.
Documentos citados
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento. 1. ed. rev. – Brasília : Ministério da Saúde, 2022.
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER. Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes. 1986. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/a-constituinte-e-as-mulheres/arquivos/Constituinte%201987-1988-Carta%20das%20Mulheres%20aos%20Constituintes.pdf . Acesso em: 01 jun. 2024.
Legislações citadas
BRASIL. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Diário Oficial da União: Brasília, DF, Presidência da República, 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Diário Oficial da União: seção 1, ano 158, n. 166, p. 359-360, 28 ago. 2020.
Acesso em: 3 nov. 2022. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de SaúdeSUS. Diário Oficial da União: seção 1, n. 158, n. 184, p. 89-90, 24 set. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde (2023). Portaria nº. GM/MS nº. 13, de 13 de janeiro de 2023. Revoga Portarias que especifíca e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Brasil). Resolução nº 1643, de 7 de agosto de 2002. Define e disciplina a prestação de serviços através da telemedicina. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 164, p. 205, 26 ago. 2002. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2002/1643. Acesso em: 3 nov. 2022.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.378/2024. Edição 65, Seção 1, Página 92, 03.04.2024.
Decisões judiciais
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Decisão Monocrática). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 737/DF. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 30 de agosto de 2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/ processos/downloadPeca.asp?id=15347571947&ext=.pdf. Acesso em: 3 nov. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Decisão Monocrática). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6552/DF. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 30 de agosto de 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca. asp?id=15347571950&ext=.pdf. Acesso em: 4 nov. 2022.
BRASIL. 8ª Vara Federal de Porto Alegre. Ação Civil Pública nº 5015960-59.2024.4.04.7100/RS. Juíza: Paula Weber Rosito. Porto Alegre, 18/4/2024. Disponível em: https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=711713459762539427430271203753&evento=40400047&key=173004087f5e48b0b2d02af525adbe123be117100ceeb4e1ce6cbf9f24c30056&hash=67ac2d75bd3209c906be7cffd9b2ceb1 . Acesso: 04 jun. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.141. Relator: Min. Alexandre de Moraes. Distrito Federal, Julgamento: 24/05/2024. Publicação: 27/05/2024. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/despacho1529226/false . Acesso em: 05 jun. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Autoras/es que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autoras/es mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
2. Autoras/es têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autoras/es têm permissão e são estimuladas/os a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.