Femicide and epistemological lethality
(non-)recognition of law as precarity
DOI:
https://doi.org/10.9771/rf.10.23.49794Keywords:
Brazilian criminal law, Epistemological lethality, Femicide, (Non-)recognition of law, PrecarityAbstract
In 2015, femicide was defined as a specific crime under the Penal Code, classified as a sub-category of homicide. The Brazilian lawmakers chose the term “female sex”, crearly trying not save transsexual women and travestites. Jurisprudence and doctrine however solved it. Anyhow, it demonstrates a disparate treatment of this bodies in the Brazilian law. This paper therefore aims to offer a critique of femicide in the Brazilian law, based on the theme of recognition of law (Axel Honneth) and epistemological framework (Judith Butler).
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