FEMINICÍDIO E LETALIDADE EPISTEMOLÓGICA
o (não-)reconhecimento do direito como condição precária
DOI:
https://doi.org/10.9771/rf.10.23.49794Palavras-chave:
Condição Precária, Direito penal brasileiro, Feminicídio, Letalidade epistemológica, (Não-)reconhecimento do direitoResumo
Em 2015, o feminicídio passou a figurar como ato criminoso no Código Penal, sendo uma qualificadora do crime de homicídio. O legislador brasileiro fez a opção de utilizar o termo “sexo feminino”, em uma notória tentativa de afastar a proteção às transexuais e às travestis, o que, no entanto, foi solucionado pela jurisprudência e pela doutrina. De toda sorte, evidencia-se um tratamento diferencial a menor do direito brasileiro no respeitante a esses corpos. Este artigo, portanto, tem por escopo, ajudado pelo tema do reconhecimento jurídico em Axel Honneth e do enquadramento epistemológico de Judith Bulter, oferecer uma crítica à disciplinarização do feminicídio no Brasil.
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Referências
Fontes primárias
BRASIL. Código Penal. Decreto-lei n. 2.848. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 1 de junho de 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 de março de 2021.
BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 1 de junho de 2021.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado n. 292, de 2013. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/113728. Acesso em: 1 de junho de 2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 600. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumanot/toc.jsp?livre=(sumula%20adj1%20%27600%27).s ub. Acesso em: 1 de junho de 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4275. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2691371. Acesso em: 1 de junho de 2021. CERQUEIRA, Daniel et al. Atlas da Violência. São Paulo: FBSP, 2021. Disponível, em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11004. Acessado em: 15 outubro de 2020.
OBSERVATÓRIO DE IGUALDADE DE GÊNERO DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE. Feminicídio ou femicídio. Disponível em: https://oig.cepal.org/pt/indicadores/feminicidio-ou-femicidio. Acesso em: 31 de agosto de 2021.
ONU Mulheres. Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios). 2016. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wpcontent/uploads/2016/04/diretrizes_feminicidio.pdf.
Bibliografia
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci S. Poleti. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2004.
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Vigílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Parte especial: crimes contra a pessoa. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução de Ariani Bueno Sudatti e Fernando Pavan Baptista. 6. ed. São Paulo: EDIPRO, 2016.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Ari Marcelo Solon. 2. ed. São Paulo: EDIPRO, 2014.
BRAIDOTTI, Rosi. Nomadic Subjects. Embodiment and Sexual Difference in Contemporary Feminist Theory. New York: Columbia University Press, 1994.
BUTLER, Judith. Vida precária, vida passível de luto. In:________. Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto? Tradução de Sérgio Tadeu Niemeyer Lamarão e Arnaldo Marques da Cunha. 7. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020. p. 13-55.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361). 11. ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. Introdução à teoria geral da parte especial: crimes contra a pessoa. 14. ed. Niterói: Impetus, 2017.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Luiz Repa. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 8. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.
LAURETIS, Teresa de. A tecnologia do gênero. Tradução de Suzana Funck. In: BUARQUE DE HOLLANDA, Heloísa (Org). Tendências e impasses: o feminismo como crítica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994. p. 206-242.
MAIA, Cláudia de Jesus. Sobre o (des)valor da vida: feminicídio e biopolítica. História, São Paulo, v. 38, p. 1-21, 2019.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
REGIS PRADO, Luiz. Curso de direito penal brasileiro. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
RICOEUR, Paul. Percurso do reconhecimento. Tradução de Nicolás Nyimi Campanário. São Paulo: Edições Loyola, 2006.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 20, n. 2, p.71-100, jul./dez. 1995.
SEGATO, Rita. La escritura en el cuerpo de las mujeres asesinadas em Ciudad Juárez: Territorio, soberanía y crímenes de segundo estado. Buenos Aires: Tinta Limón, 2013.
SEGATO, Rita. Femigenocidio como crimen en el fuero internacional de los Derechos Humanos. In: ________. La guerra contra las mujeres. Madri: Traficantes de Sueños, 2016. p. 127-152.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
WESTER, Peter. Speaking of equality. Princeton: Princeton University Press, 1990
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