FEMINICÍDIO E LETALIDADE EPISTEMOLÓGICA

o (não-)reconhecimento do direito como condição precária

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rf.v10i2%20e%203.49794

Palavras-chave:

Condição Precária, Direito penal brasileiro, Feminicídio, Letalidade epistemológica, (Não-)reconhecimento do direito

Resumo

Em 2015, o feminicídio passou a figurar como ato criminoso no Código Penal, sendo uma qualificadora do crime de homicídio. O legislador brasileiro fez a opção de utilizar o termo “sexo feminino”, em uma notória tentativa de afastar a proteção às transexuais e às travestis, o que, no entanto, foi solucionado pela jurisprudência e pela doutrina. De toda sorte, evidencia-se um tratamento diferencial a menor do direito brasileiro no respeitante a esses corpos. Este artigo, portanto, tem por escopo, ajudado pelo tema do reconhecimento jurídico em Axel Honneth e do enquadramento epistemológico de Judith Bulter, oferecer uma crítica à disciplinarização do feminicídio no Brasil.

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Biografia do Autor

Afrânio Bittencourt, Universidade Estadual de Montes Claros

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Integrante do Grupo de Pesquisa e Estudos Gênero e Violência (GPEG/CNPq). E-mail: bittencourtafranio@gmail.com

Daliana Cristina de Lima Antônio, Universidade Estadual de Montes Claros

Professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), com bolsa da Fundação de Amparado à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Mestra pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Integrante do Grupo de Pesquisa e Estudos Gênero e Violência (GPEG/CNPq). E-mail: daliana.antonio@unimontes.br

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Publicado

2022-10-17

Como Citar

PIMENTA BITTENCOURT, A. H.; DE LIMA ANTÔNIO, D. C. FEMINICÍDIO E LETALIDADE EPISTEMOLÓGICA : o (não-)reconhecimento do direito como condição precária. Revista Feminismos, [S. l.], v. 10, n. 2 e 3, 2022. DOI: 10.9771/rf.v10i2 e 3.49794. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/49794. Acesso em: 22 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos