CHAMADA DE ARTIGOS PARA O DOSSIÊ "JUSTIÇA REPRODUTIVA: MATERNIDADES E VIOLÊNCIAS!
CHAMADA DE ARTIGOS PARA O DOSSIÊ "JUSTIÇA REPRODUTIVA: MATERNIDADES E VIOLÊNCIASCHAMADA DE ARTIGOS PARA O DOSSIÊ "JUSTIÇA REPRODUTIVA: MATERNIDADES E VIOLÊNCIAS Organizadoras; Fabiane Simioni (FURG), Paula Pinhal de Carlos (UNILASALLE), Claudia Regina Nichnig (UFGD). A ser publicado no Volume 12, No. 1 (2024), Chamada inicial em 20 dezembro/23; Data de Fechamento em 20 março/24; Publicação 5 de maio /24.
Trata-se de proposta de dossiê temático para a Revista Feminismos, periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismos (PPGNEIM) da UFBA.
Nossa proposta parte das experiências acadêmicas e ativistas das autoras no campo jurídico feminista. Todavia, serão aceitos trabalhos cujos referenciais teóricos e conceituais problematizem e expandam interdisciplinarmente os temas de interesse indicados nessa proposta.
A justiça reprodutiva é um conceito originariamente formulado por ativistas e intelectuais de movimentos transnacionais negros e feministas. Trata-se, em poucas palavras, dos direitos de mulheres e pessoas feminizadas, sobretudo periféricas e racializadas, de ter ou não filhos e de criá-los com segurança. Para tanto, faz-se necessário um esforço epistemológico para ampliar criticamente a compreensão dos direitos sexuais e dos reprodutivos, para além de uma dimensão individual e privada.
A justiça reprodutiva permite desvelar as diversas expressões de violências (materiais, simbólicas e institucionais) que atravessam as experiências das pessoas que gestam, das que maternam ou das que abortam.
A proposta visa reunir artigos que discutam os desdobramentos sociojurídicos da justiça reprodutiva tanto na ordem normativa brasileira quanto internacional, em especial no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. É relevante olhar para os sistemas normativos nacional e internacional, na medida em que não estão imunes ao racismo estrutural quando conectados com um ideário de preservação da “pureza” de um determinado tipo ideal de nação e de maternidade/parentalidade.
Os mecanismos de controle da reprodução e da vida familiar se prestam a manutenção de uma homogeneidade cultural e étnica (Anzaldúa 1987; Mohanty 2020). Desse modo, buscamos incentivar discussões que realizem uma abordagem interseccional sobre:
- a) reconhecimento sociojurídico de novos arranjos familiares e conjugais, como coparentalidade, multiparentalidade e relações poliamorosas, entre outras;
- b) incongruências em legislações e políticas públicas e a incorporação deficitária de marcadores sociais;
- c) novos saberes e novas práticas para a superação de políticas discriminatórias (em especial, de raça, gênero e sexualidade) nos ordenamentos jurídicos nacional e internacional;
- d) aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, em matéria de justiça reprodutiva;
- e) elucidação de políticas de proteção antirracista contra distintas formas de violências de gênero, em temas como mortalidade materna, violência obstétrica, entre outros relacionados à justiça reprodutiva.
