LGPD e arquivos pessoais:
em busca do equilíbrio entre o direito de acesso e o privacidade
Palavras-chave:
Arquivo pessoal, Acesso a informação, Privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisResumo
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD brasileira, publicada em agosto de 2018 e com vigência a partir de 2020, oferece novos desafios ao tratamento de dados em todas as áreas de atuação do profissional de arquivo, independente do suporte, da fase em que se encontra o documento, da finalidade do tratamento realizado e, inclusive, de sua localização geográfica, já que a LGPD guarda estreita semelhança com o Regulamento Geral de Proteção de dados europeu. Se as ações para equilibrar acesso às informações contidas em documentos arquivísticos de instituições públicas ao mesmo tempo em que se assegura o direito à privacidade e proteção de dados dos indivíduos já trazem impacto para a rotina do profissional da informação, o desafio de equilibrar o direito de acesso à proteção de dados ainda é maior quanto se está a tratar de arquivos pessoais.
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Copyright (c) 2023 Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer
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