LGPD e arquivos pessoais:

em busca do equilíbrio entre o direito de acesso e o privacidade

Authors

Keywords:

Arquivo pessoal, Acesso a informação, Privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Abstract

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD brasileira, publicada em agosto de 2018 e com vigência a partir de 2020, oferece novos desafios ao tratamento de dados em todas as áreas de atuação do profissional de arquivo, independente do suporte, da fase em que se encontra o documento, da finalidade do tratamento realizado e, inclusive, de sua localização geográfica, já que a LGPD guarda estreita semelhança com o Regulamento Geral de Proteção de dados europeu. Se as ações para equilibrar acesso às informações contidas em documentos arquivísticos de instituições públicas ao mesmo tempo em que se assegura o direito à privacidade e proteção de dados dos indivíduos já trazem impacto para a rotina do profissional da informação, o desafio de equilibrar o direito de acesso à proteção de dados ainda é maior quanto se está a tratar de arquivos pessoais.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Doutora em História, Política e Bens Culturais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais pelo FGV e em Justiça Administrativa na subárea de Ciência da Informação pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Downloads

Published

2023-01-02

How to Cite

SCHWAITZER, L. de B. da S. LGPD e arquivos pessoais:: em busca do equilíbrio entre o direito de acesso e o privacidade. Revista Fontes Documentais, [S. l.], v. 5, n. Ed. Especial II ABM, p. 196–197, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RFD/article/view/58461. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 5 No. Ed. Especial II ABM (2022): Revista Fontes Documentais - Edição especial II Encontro Internacional de Arquivos, Bibliotecas e Museus (ABM).

Section

SESSÃO TEMÁTICA IV - Casa-Museu, Centro de Memória, Memorial - O Futuro Digital

License

Copyright (c) 2023 Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O(os) autor(es) do trabalho submetido a Revista Fontes Documentais declara(m):

  1.  Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo.
  2. Declaro que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário.
  3. Declaro que todas as afirmações contidas no manuscrito são fatos são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão.
  4.  Declaro que os direitos autorais referentes ao artigo agora submetido pertencerão à Revista Fontes Documentais, sendo permitido que outros possam distribuir, remixar, adaptar e criar a partir do deste trabalho, exceto para fins comerciais, desde que atribuído o devido crédito.