LGPD e arquivos pessoais:

em busca do equilíbrio entre o direito de acesso e o privacidade

Autores

Palavras-chave:

Arquivo pessoal, Acesso a informação, Privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD brasileira, publicada em agosto de 2018 e com vigência a partir de 2020, oferece novos desafios ao tratamento de dados em todas as áreas de atuação do profissional de arquivo, independente do suporte, da fase em que se encontra o documento, da finalidade do tratamento realizado e, inclusive, de sua localização geográfica, já que a LGPD guarda estreita semelhança com o Regulamento Geral de Proteção de dados europeu. Se as ações para equilibrar acesso às informações contidas em documentos arquivísticos de instituições públicas ao mesmo tempo em que se assegura o direito à privacidade e proteção de dados dos indivíduos já trazem impacto para a rotina do profissional da informação, o desafio de equilibrar o direito de acesso à proteção de dados ainda é maior quanto se está a tratar de arquivos pessoais.

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Biografia do Autor

Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Doutora em História, Política e Bens Culturais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais pelo FGV e em Justiça Administrativa na subárea de Ciência da Informação pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

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Publicado

2023-01-02

Como Citar

SCHWAITZER, L. de B. da S. LGPD e arquivos pessoais:: em busca do equilíbrio entre o direito de acesso e o privacidade. Revista Fontes Documentais, [S. l.], v. 5, n. Ed. Especial II ABM, p. 196–197, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/RFD/article/view/58461. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 5 n. Ed. Especial II ABM (2022): Revista Fontes Documentais - Edição especial II Encontro Internacional de Arquivos, Bibliotecas e Museus (ABM).

Seção

SESSÃO TEMÁTICA IV - Casa-Museu, Centro de Memória, Memorial - O Futuro Digital

Licença

Copyright (c) 2023 Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer

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