Direito Civil

sucessão das ordens religiosas em bens de seus membros falecidos

Resumo

Toda vez que se encontra uma opinião, competente, sobre a interpretação de um texto constitucional e em assumpto da maior importancia, deve ser conhecida, pelo que julgamos da maior conveniencia e opportunidade transcrever nedtas columnas o voto proferido pelo distincto jurisconsulto e integro magistrado e nosso collega o coneselheiro José Macedo de Aguiar na questão da successão da Madre Maria Joaquina de Jesus Sarmento, á qual se arrogava com o direito o Convento da Soledade, que tinha a fallecida como religiosa professa, não obstante haver ella deixado herdeiros legitimos.