TERRA DE TERREIRO: POSSÍVEIS CAMINHOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERREIROS DE CANDOMBLÉ

Resumo

Esse artigo aborda o instituto da regularização fundiária pensada a partir da dinâmica e complexidade dos terreiros de candomblé. A ideia é contribuir para a discussão e o debate da função social da propriedade, considerando os templos religiosos negros aqui abordados enquanto espaços de resistência, manutenção da tradição e memória, bem como, os direitos reais podem nascer dessa relação de permanência/resistência no espaço urbano pelas comunidades-terreiro, com isso vem a necessidade de regularizar tais espaços sagrados através dos instrumentos jurídicos e modos de aquisição apresentados, conforme é ditado pela própria legislação brasileira, além disto, a abordagem destes temas na esfera estadual baiana. A análise normativa apresenta-se de forma crítica, frente às próprias dificuldades existentes quanto às formas/modelos de regularização fundiária dos terreiros de candomblé, historicamente excluídos e invisibilizados dos processos institucionais e políticas públicas universalistas, ainda que, reiteradamente, demonstrada e comprovada sua importância na história de formação e riqueza cultural do nosso país. Dessa forma, pensar a regularização fundiária dos terreiros de candomblé, é pensar a proteção cultural material e imaterial desses templos religiosos, garantindo, inclusive, sua devida infraestrutura.