‘AGRO É POP, AGRO É TECH, AGRO É TUDO’: PARA QUEM? UM ESTUDO SOBRE O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO TOCANTINS.

Resumo

O código penal brasileiro prevê como crime a submissão de indivíduo a condições de trabalho análogos a escravidão, como trabalhos forçados sem remuneração, jornadas exaustivas, assim como condições degradantes e impedimento do direito de ir e vir. Com isso, o objetivo deste trabalho é caracterizar o trabalho escravo contemporâneo no estado do Tocantins a partir dos dados secundários da Comissão Pastoral da Terra, possibilitando a descrição da evolução dos mesmos nos últimos vinte anos (1998-2018). Em linhas gerais foi verificado que o Tocantins se consolida como o segundo maior estado com número de trabalhadores libertados da região Norte. Constatou-se que as atividades ligadas a área rural apresentam mais casos que as atividades urbanas, sendo que a atividade econômica que apresentou a maior proporção de casos foi a pecuária. O número de fiscalizações teve seu ápice em 2001 e apresenta diminuição no número de fiscalizações desde 2014. O município de Ananás se destaca quanto ao número de casos incidentes, de fiscalizações e de trabalhadores libertados. Com a evidente tentativa de criar atmosfera positiva em torno do agronegócio, a campanha “Agro é pop, é tech, é tudo” exibida pela mídia televisiva hegemônica pouco dá visibilidade aos problemas inerentes ao setor. O caso do Tocantins mostra a grande concentração de casos de trabalho escravo em zona rural, o que requer maior fiscalização de delineação de políticas públicas que visem combater este tipo de atividade.