Accountability na Gestão de Recursos Hídricos: O Comitê Itajaí como Instrumento de sua Ampliação

Resumo

No Brasil, a gestão de recursos hídricos segue um modelo participativo baseado na bacia hidrográfica como unidade de gestão e adota o Comitê de Bacia como a organização fundamental para discussão e decisão de políticas para as águas. Nesse sentido, questões como a accountability dos representantes das entidades e organismos da bacia são importantes, devendo ser investigadas para verificar em que medida os Comitês se mostram responsáveis, participativos e transparentes, cumprindo com sua função de fóruns deliberativos de ampliação da participação popular. O presente artigo estuda essas questões a partir do caso do Comitê Itajaí (Santa Catarina), concluindo que este órgão, apesar de algumas deficiências, busca ampliar a accountability em sua gestão.