Ação pública e inovação social: uma análise do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis-SC

Aghata Karoliny Ribeiro Gonsalves; Maria Carolina Martinez Andion

Autores

Aghata Karoliny Ribeiro Gonsalves Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
Maria Carolina Martinez Andion Universidade do Estado de Santa Catarina(UDESC)

Palavras-chave:

Política Pública, Ação Pública, Direitos das Crianças e Adolescentes, Inovação Social.

Resumo

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua avançada legislação referente à garantia de direitos de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a regulação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes (SGDCA) são marcos que definem um sistema de governança participativo para esta política pública. Entretanto, esses avanços institucionais não são suficientes para promover uma efetiva transformação na realidade social, tendo em vista os inúmeros casos de violações de direitos registrados diariamente. Neste trabalho, analisamos a política de proteção integral de crianças e adolescentes enquanto uma “ação pública”, indo além de uma abordagem normativa ou estrutural. Abordamos os diferentes estágios de uma pesquisa conduzida no município de Florianópolis, realizada em articulação com a extensão Universitária. As conclusões permitem retraçar o quadro teórico e metodológico utilizado na pesquisa e alguns resultados que evidenciam os desafios e aprendizados no percurso de construir uma abordagem pragmática para compreender a ação pública e a inovação social em arenas públicas.

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Biografia do Autor

Aghata Karoliny Ribeiro Gonsalves, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Mestre em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), especialista em Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa pela Sustentare Escola de Negógcios e graduação em Administração Pública pela UDESC/Esag. Membro do Núcleo de Pesquisa em Inovação Social na Esfera Pública (NISP) do Centro de Administração e Socioeconômicas (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) - Florianópolis/SC. Consultora de Desenvolvimento Institucional para Organizações da Sociedade Civil no Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM).

Maria Carolina Martinez Andion, Universidade do Estado de Santa Catarina(UDESC)

Pós-doutora em Economia Social pelo Instituto de Pesquisa em Economia Social, Cooperativismo e Empreendedorismo (IUDESCOOP) pela Universidade de Valência, na Espanha e PhD em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora do departamento de administração pública no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) - Florianópolis/SC. Líder do Núcleo de Pesquisa em Inovação Social na Esfera Pública (NISP).