Sobre a Participação Privada na Gestão e Operações de Prisões no Brasil: uma Análise à Luz da Nova Economia Institucional

Resumo

De maneira geral, os atuais debates entre críticos e defensores da participação privada na gestão e operação de estabelecimentos penais têm sido marcados por argumentos que raramente incorporam, de forma cientificamente estruturada, aspectos ligados à eficiência e ao desempenho desta modalidade alternativa de provisão. Assim, como forma de discutir novos instrumentos para formulação de políticas públicas para o setor prisional, o presente trabalho busca compreender o potencial analítico da Nova Economia Institucional (NEI), no que se refere ao estudo dos limites de atuação do setor público na construção, gestão e operação de estabelecimentos penais no Brasil. Para tanto, após uma breve explanação sobre o quadro atual do sistema prisional brasileiro, com base nos ferramentais fornecidos pela Nova Economia Institucional desenvolvem-se proposições teóricas relacionadas à participação de atores privados no setor penitenciário.