Controle social: reformando a administração para a sociedade

Resumo

Esse artigo é uma síntese da trabalho vencedor do 1 º lugar no concurso de monografias do Tribunal de Contas da União - Prêmio Serzedello Corrêa - Versão 2001. O trabalho tem como objetivo evidenciar os mecanismos de controle da Administração Pública Federal com a implantação do modelo gerencial (pós-burocrático), fazendo-se uma avaliação das condições da sociedade brasileira para exercer o controle social. Assim, busca-se caminhar na direção de criar um pensamento crítico sobre o tema e propor medidas concretas de ação em resposta à seguinte questão: Quais as perspectivas para o controle social no Brasil? São analisados aspectos administrativos, culturais, políticos, sociais e históricos envolvidos. Conclui-se que o principal alicerce para o controle efetivo da administração pública, considerado na reforma gerencial em curso, seria o controle social, porém a análise de aspectos da formação cultural e política de nossa sociedade demonstram que a mesma não está preparada para exercer essa tarefa. Além disso, há fortes evidências de existirem deficiências pelo lado da Administração. Diante desse dilema, são propostas linhas de ação, considerando o estágio atual de implementação da reforma, que possam produzir mudanças na Administração e trazer perspectivas de melhoria das condições para o exercício do controle social. As linhas de ação envolvem os seguintes pontos: Valorização do Controle Social na estratégia de mudança; Criação de canais de atuação para controle social; Melhoria de capacitação e cultura no serviço público; Desenvolvimento e padronização de indicadores de desempenho; e Uniformização e integração dos sistemas de informação.