Federalismo, descentralização e reforma constitucional em contextos de desenvolvimento regional desigual

Resumo

Com a redemocratização, o Brasil tornou- se em um país altamente descentralizado. As consequências da descentralização na esfera federal são bastante visíveis: o governo federal vem enfrentando constragimentos financeiros e dificuldades para montar e sustentar coalizões que lhe permi¬tam governar. Na esfera dos estados, todavia, os resultados da descentralização são heterogêneos dado as diferenças regionais existentes no Brasil. O artigo analisa as tensões nas relações entre o governo federal e os governos estadu¬ais, assim como a mútua dependência dessas esferas. O artigo argumenta que a experiência brasileira de descentralização política e financeira tem forçado o governo federal a negociar com as esferas subnacionais e a aten¬der, ao menos parcialmente, suas demandas. Nesse sentido, o Brasil tornou¬se mais democrático e mais "federal"