Impasses na Constituição de Mecanismo de Mudança Climática: a experiência de uma empresa brasileira de geração de energia elétrica proveniente do lixo

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar os impasses na constituição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que emergem da experiência de uma empresa brasileira de geração de energia elétrica proveniente de resíduos sólidos urbanos. O MDL, emanado do Protocolo de Quioto no combate às mudanças climáticas conferiu ao Brasil uma posição líder de defesa do mesmo. Entretanto, apesar do reconhecimento da sua importância, este tem enfrentado barreiras para a sua efetivação, o que nos leva a supor que os impasses para a sua internalização podem ser não somente relacionados à eficácia instrumental, tecnológica e operacional mais amplamente discutidos na literatura pertinente, mas também às suas próprias características, de natureza político-institucional, envolvendo o comprometimento dos países com a redução de suas emissões. Para explorar essa suposição, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, analisando-se o discurso do corpus empírico. Privilegiaram-se as visões de atores-chave locais relacionados ao mecanismo em estudo, em entrevistas, observação e visita à empresa escolhida. Os resultados da pesquisa evidenciam dinâmicas complexas na constituição do MDL, sugerindo a necessidade de se aprofundar as argumentações sobre a sua efetiva contribuição para o desenvolvimento sustentável e sugerem o aprofundamento das matrizes teóricas da abordagem institucional e suas interfaces com outras abordagens teóricas que envolvam a questão do poder nas dimensões público-privado e nas esferas global-local.