Monitorando a Polícia: um estudo sobre a eficácia dos processos administrativos envolvendo policiais civis na Corregedoria Geral da Bahia

Abstract

No âmbito dos serviços públicos, há uma crescente preocupação sobre como aumentar a eficácia da organização governamental, incluindo maiores níveis de transparência e responsabilização. No caso específico da segurança pública, sendo o próprio sistema policial o responsável por identificar desvios de conduta na sociedade, esse processo torna-se problemático quando as disfunções ocorrem dentro da estrutura da própria corporação. Nessa perspectiva, o presente estudo objetiva compreender a dinâmica dos processos administrativos abertos contra policiais civis na Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, no período 2005/2006, tomando como referência a conclusão, ou não, dos processos. O caráter hermético das organizações policiais tende a desestimular a execução de estudos que ajudem a compreender os fenômenos desse tipo de corporação, fazendo com que seja pouco comum trabalhos de pesquisadores sobre o tema. O presente artigo procura ajudar a preencher essa lacuna, primeiramente, por meio de uma discussão teórica que situa a delegação de autoridade e os mecanismos de influência nas organizações policiais. Em seguida, análises qualitativas e quantitativas realizadas em 143 processos sugerem que atributos de função, posição na hierarquia e os relacionamentos desenvolvidos ao longo do exercício da atividade policial contribuem para o retardamento da conclusão dos processos administrativos na Corregedoria Geral. Assim, os resultados indicam que policiais parecem usar de canais de influência formal ou informal do sistema, visando atenuar a ameaça de punição – uma conduta, portanto, desalinhada com o interesse público.