Possibilidades e constrangimentos à autonomia política dos municípios brasileiros: o caso de Salvador (1993-1996)

Abstract

O trabalho analisa a realidade dos municípios brasileiros, especialmente Salvador, no período da Gestão Lídice da Mata, de 1993 a 1996, a a partir do referencial teórico e conceitual sobre governos locais e autonomia. Argumenta-se, neste artigo que, apesar da descentralização política e tributária ocorrida após a redemocratização, ainda existem milhares de municípios dependentes financeiramente de outros níveis de governo, sofrendo restrições à sua autonomia política. Porém, ao mesmo tempo, a abertura de espaços para a inserção dos interesses locais no Congresso Nacional após a Constituição de 1988 vem permitindo a ampliação de recursos financeiros para os territórios locais. No entanto, esses recursos não se destinam necessariamente aos projetos prioritários definidos pelo grupo eleito para governar a cidade. Portanto, busca-se aprofundar a discussão da autonomia política local, identificando fatores que influenciam seus resultados, através da análise empírica.