AS NOVAS DIRETRIZES PARA O NOME E SEXO/GÊNERO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
DOI:
https://doi.org/10.9771/rds.v4i1.55193Palabras clave:
Nome, Sexo, GêneroResumen
Uma visão panorâmica das alterações normativas com relação ao nome e ao sexo/gênero nos documentos.
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CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade de gênero, dever de informar e responsabilidade civil. Revista IBERC, v. 2, n. 1, 22 maio 2019.
CUNHA, Leandro Reinaldo da. Do dever de especial proteção dos dados de transgêneros. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 2, n. 2, p. 213-231, jul./dez. 2021.
nova-carteira-de-identidade-sera-emitida-sem-informacao-sobre-sexo.
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