A RESOLUÇÃO 2.427/2025 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) SOB UM OLHAR JURÍDICO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v6i2.71644

Keywords:

transgênero, identidade de gênero, disforia de gênero, incongruência de gênero

Abstract

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em meados de 2025, a Resolução 2427 que tem por objetivo regulamentar "o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero e dá outras providências", estabelecendo regramentos direcionados à atenção dos interesses de pessoas transgêneros no âmbito médico. Contudo, como de costume, acabou extrapolando os limites de sua atuação, além de trazer concepções que se mostram, no mínimo, bastante questionáveis.

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Author Biography

Leandro Reinaldo da Cunha, Universidade Federal da Bahia - Professor Titular-Livre de Direito Civil

Leandro Reinaldo da Cunha Professor Titular-Livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Pós-doutorado e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES. Líder dos grupos de pesquisa “Direito e Sexualidade” e “Conversas Civilísticas”. Vice-presidente e investigador da Rede VCC – Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade, rede internacional interdisciplinar de estudos, inserida no contexto das Redes Temáticas Internacionais da Universidade de Coimbra. leandroreinaldodacunha@gmail.com

References

BETSI, Grigoria; GOULIA, Panagiota; SANDHU Sophia; XEKOUKI, Paraskevi Puberty suppression in adolescents with gender dysphoria: an emerging issue with multiple implications. Frontiers in Endocrinology, v. 15, 2024.

BUSTOS, Valeria P.; BUSTOS, Samid S.; MASCARO, Andres; DEL CORRAL, Gabriel; FORTE, Antonio J.; CIUDAD, P; KIM, Esther A.; LANGSTEIN, Howard N.; MANRIQUE, Oscar J.. Regret after Gender-affirmation Surgery: A Systematic Review and Meta-analysis of Prevalence. Plast Reconstr Surg Glob Open. 2021 Mar 19;9(3):e3477.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Manual dos direitos transgênero – a perspectiva jurídica da identidade de gênero de transexuais e travestis. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.

CUNHA, Leandro Reinaldo da; D’ALBUQUERQUE, Teila Rocha Lins. Responsabilidade civil ante a violação póstuma da identidade de gênero. In: CUNHA, Leandro Reinaldo da; MATOS, Ana Carla Harmatiuk; ALMEIDA, Vitor. Responsabilidade civil, gênero e sexualidade. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2024.

CUNHA, Leandro Reinaldo da; MELO, Vanessa de Castro Dória. A responsabilidade civil do estado pela insuficiência de unidades hospitalares credenciadas para a realização do processo transexualizador. In: CUNHA, Leandro Reinaldo da; MATOS, Ana Carla Harmatiuk; ALMEIDA, Vitor. Responsabilidade civil, gênero e sexualidade. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2024.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade e redesignação de gênero: Aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade de gênero e a responsabilidade civil do Estado pela leniência legislativa. Revista dos Tribunais 962 p. 37-52, 2015.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. A união homossexual ou homoafetiva e o atual posicionamento do STF sobre o tema (ADI 4277), Revista do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo – v. 8. São Bernardo do Campo: Metodista. 2010.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade de gênero e a licitude dos atos redesignatórios. Revista do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo: Metodista, v. 10, 2013.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Transgêneros: conquistas e perspectivas. Direito na Sociedade da Informação V, São Paulo: Almedina, 2020.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. RIOS, Vinícius Custódio. Mercado transgênero e a dignidade da pessoa humana sob a perspectiva do capitalismo humanista, Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 972, p. 165-184, out. 2016.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade de gênero e a resolução 2.427/25 do CFM – Conselho Federal de Medicina: sólidas bases científicas ou cumprimento de uma agenda política? Coluna Direito e Sexualidade – Migalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/direito-e-sexualidade/428861/identidade-de-genero-e-a-resolucao-2-427-25-do-cfm-agenda-politica. Acesso em: 28 nov. 2025.

CUNHA, Leandro Reinaldo da; CAZELATTO, Caio Eduardo Costa. Pluralismo jurídico e movimentos LGBTQIA+: do reconhecimento jurídico da liberdade de expressão sexual minoritária enquanto uma necessidade básica humana. Revista Jurídica - Unicuritiba, [S.l.], v. 1, n. 68, p. 486 - 526, mar. 2022.

DE VRIES, A.L.C.; STEENSMA, T.D.; DORELEIJERS, T.A.H.; COHEN-KETTENIS, P.T. (2011), Puberty Suppression in Adolescents With Gender Identity Disorder: A Prospective Follow-Up Study. The Journal of Sexual Medicine, 8: 2276-2283.

HERRERA JEREZ, M. J.; CASTRO-PERAZA, M. E.; DELGADO MORALES, N. M., ARIAS RODRIGUEZ, A. . Use of Hormone Blockers in Transgender Teenagers: A Scoping Review. Nursing Reports. 2024; 14(4):4109-4118.

IRWIG Michael S. Detransition Among Transgender and Gender-Diverse People-An Increasing and Increasingly Complex Phenomenon. J Clin Endocrinol Metab. 2022 Sep 28;107(10):e4261-e4262.

MIROSHNYCHENKO, Anna; ROLDAN, Yetiani; IBRAHIM, Sara; KULATUNGA-MORUZI, Chan; MONTANTE, Steven; COUBAN, Rachel; GUYATT, Gordon; BRIGNARDELLO-PETERSEN, Romina. Puberty blockers for gender dysphoria in youth: A systematic review and meta-analysis. Arch Dis Child. 2025 May 16;110(6):429-436.

PFEIL, Bruno; LEMOS, Kaio (orgs.). A dor e a delícia das transmasculinidades no Brasil: das invisibilidades às demandas. Revista Estudos Transviades, Rio de Janeiro: Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos, 2021.

WRIGHT, D.; PANG, K.C.; GIORDANO, S.;GILLAM, L. (2025), Evaluating the benefits and risks of puberty blockers and gender-affirming hormones for transgender adolescents. J Paediatr Child Health, 61: 7-11.

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Published

2025-12-29

How to Cite

CUNHA, L. R. da. A RESOLUÇÃO 2.427/2025 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) SOB UM OLHAR JURÍDICO. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 6, n. 2, p. 239–267, 2025. DOI: 10.9771/rds.v6i2.71644. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/71644. Acesso em: 6 jan. 2026.

Issue

v. 6 n. 2 (2025) | Revista Direito e Sexualidade

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