NECROBIOPODER E SISTEMA PENAL

O ENCARCERAMENTO DE TRANSFEMINILIDADES NEGRAS COMO TECNOLOGIA DE DESUMANIZAÇÃO

Abstract

Este artigo analisa como a necropolítica, conceito desenvolvido por Achille Mbembe e mobilizado criticamente por Berenice Bento (necrobiopoder), opera na administração da morte e da vida de corpos racializados, em especial os corpos trans negros, no contexto do Estado-nação moderno. A partir de uma interlocução com a teoria queer de Judith Butler, particularmente seus escritos sobre vulnerabilidade, luto e enquadramento da violência, busca-se compreender de que modo os corpos trans negros são capturados por dispositivos normativos que os tornam matáveis, e como resistências emergem por meio de políticas corporais dissidentes. Como demonstram os parâmetros estabelecidos pelo CNJ (Resolução 348/2020), ainda largamente descumpridos no Brasil, o encarceramento de pessoas trans negras explicita a prisão como espaço de violação e desumanização. A análise fundamenta-se em revisão teórica crítica e em dados empíricos recentes (ANTRA, CNJ, Criola) sobre o encarceramento de transfemininas no Brasil, articulando-os a uma perspectiva interseccional que revela as engrenagens estatais de exclusão e morte. Ao situar o encarceramento de transfeminilidades negras na lógica necrobiopolítica, este artigo contribui para o debate crítico sobre as violações de direitos da população LGBTQIA+ no sistema penal brasileiro. Busca-se evidenciar o cárcere como uma tecnologia de exclusão e morte, denunciando como as instituições jurídicas e penais participam da marginalização e da criminalização de corpos dissidentes. Os resultados indicam que o cárcere opera como tecnologia necrobiopolítica de exclusão e desumanização, reforçando lógicas coloniais, racistas e cisheteronormativas, mas também que a própria existência de corpos dissidentes constitui potência de resistência e reconfiguração da cidadania.