CIRURGIA GENITAL EM NEONATOS INTERSEXO E (IM)POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO JUDICIAL

UMA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS ÉTICO-JURÍDICOS E CRITÉRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v5i1.62223

Keywords:

Intersexo, Responsabilidade Civil, Biodireito, Autonomia

Abstract

O presente artigo busca avaliar a possibilidade de configuração do dano existencial em ações de reparação provenientes do resultado do protocolo cirúrgico em crianças intersexo, bem como quais parâmetros devem ser considerados para dimensionar esse dano. Para tanto, o estudo busca esclarecer aspectos conceituais e introdutórios acerca das vivências intersexo, perpassando pela análise da conformação deontológica para realização da cirurgia genital e como esse cenário pode gerar judicialização e seus reflexos na responsabilidade civil. No que tange aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi realizada a partir de levantamento bibliográfico, apresentando viés qualitativo e pautado no método analítico-discursivo.

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Author Biographies

Caio Lage Martins, Faculdade Baiana de Direito

Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Especialista em Direito Médico, da Saúde e Bioética pela Faculdade Baiana de Direito. Professor e Tutor da Faculdade Baiana de Direito. Membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Bioética – Regional Bahia (2022-2024). Membro dos grupos de pesquisa Direito e Sexualidade e Conversas Civilísticas (UFBa).

Rafael Verdival, Universidade Federal da Bahia (UFBa)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBa). Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professor de Direito do Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE). Membro dos grupos de pesquisa Direito e Sexualidade e Conversas Civilísticas (UFBa).

Leandro Reinaldo da Cunha, Universidade Federal da Bahia - Professor Titular-Livre de Direito Civil

Pós-Doutor e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Professor Titular-livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia. Vice-presidente e investigador da Rede VCC –Visões Cruzadassobre a Contemporaneidade, rede internacional interdisciplinar de estudos, inserida no contexto das Redes Temáticas Internacionais da Universidade de Coimbra. Líder dos Grupos de Pesquisa Direito e Sexualidade e Conversas Civilísticas (UFBa).

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Published

2024-06-30

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MARTINS, C. L.; VERDIVAL, R.; CUNHA, L. R. da. CIRURGIA GENITAL EM NEONATOS INTERSEXO E (IM)POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS ÉTICO-JURÍDICOS E CRITÉRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 5, n. 1, p. 196–216, 2024. DOI: 10.9771/rds.v5i1.62223. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/62223. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

v. 5 n. 1 (2024) | Revista Direito e Sexualidade

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ARTIGOS DE CONVIDADOS

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