DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA QUEM?

EMPECILHOS E DESAFIOS NA DOAÇÃO DE SANGUE DE PESSOAS LGBTQIAP+ À LUZ DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Authors

  • Bruno Santos Neves Universidade Católica do Salvador https://orcid.org/0000-0002-8411-2143
  • Alex Fiori da Silva Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v4i1.51859

Keywords:

Blood donation; LGBTQIAP ; Challenges

Abstract

The repeated deletions of access to rights of a constitutional nature by LGBTQIAP+ people, as well as the mitigation of the principle of the dignity of the human person towards this group, made the present work focus on the evaluation of possible restrictions carried out in the practical field regarding the refusal to donate blood against this group. In order to achieve the results listed above, it was necessary to: (i) address the historical construction of the image of the minority group being studied; (ii) collate the negative impacts regarding the refusal to donate; (iii) elucidate practical inconsistencies after the STF decision; (iv) bring the impacts of the restriction on donation by the minority group in the face of the crisis in blood banks.

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Author Biographies

Bruno Santos Neves, Universidade Católica do Salvador

Graduando em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal); Pesquisador em Gênero e Raça pela FDUFBa; Pesquisador em Feminismos, Interseccionalidade e Sexualidade; Pesquisador em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional; Fundador do podcast "Conversa Séria". E-mail: bruno.santos.neves1509@gmail.com.

Alex Fiori da Silva, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Professor Adjunto na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) na área de Microbiologia e Imunologia. Doutor e mestre em em Ciências da Saúde pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), com período sanduíche na Universidade do Porto/Portugal, e bacharel em Farmácia pelo Centro Universitário Ingá (Uningá). E-mail: alexfiorisilva@gmail.com.

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Published

2023-07-19

How to Cite

SANTOS NEVES, B.; SILVA, A. F. da . DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA QUEM? : EMPECILHOS E DESAFIOS NA DOAÇÃO DE SANGUE DE PESSOAS LGBTQIAP+ À LUZ DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 4, n. 1, p. 17–32, 2023. DOI: 10.9771/rds.v4i1.51859. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/51859. Acesso em: 20 oct. 2024.

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v. 4 n. 1 (2023) | Revista Direito e Sexualidade

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