A APATRIDIA

UMA HERANÇA FEMININA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.48566

Keywords:

statelessness, right to nationality, discrimination, gender

Abstract

The right to a nationality represents the bond between the individual and the State. Statelessness results from the absence of this link, either by not acquiring or by losing nationality. There are several reasons why an individual may become stateless, however, many cases, especially those considered difficult and lengthy, have the same root: discrimination. The nationality laws, in some States, still present discriminatory aspects, mainly related to gender. In this sense, this paper aims to discuss the relationship between statelessness and gender discrimination, as well as the advances and challenges faced in combating statelessness.

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Author Biography

Ana Clara Cunha Daltro, Universidade do Minho

Mestranda em Direitos Humanos na Universidade do Minho, em Portugal. Especialista em Ciências
Criminais pela Universidade Cândido Mende. Bacharela em Direito pela Universidade Católica do
Salvador. E-mail: aclaradaltro@gmail.com.

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Published

2022-07-14

How to Cite

CUNHA DALTRO, A. C. A APATRIDIA : UMA HERANÇA FEMININA . Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 3, n. 1, p. 207–229, 2022. DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.48566. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/48566. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

v. 3 n. 1 (2022) | Revista Direito e Sexualidade

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