PROSTITUTION AND HUMAN TRAFFICKING:

THE FEMINIST THOUGHT OF IDENTIFYING WOMEN AS SUBJECTS AND THEIR SEXUAL FREEDOM.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i2.47402

Keywords:

exploitation; freedom; woman; prostitution; human trafficking.

Abstract

The purpose of this article is to analyze the right to freedom from a feminist perspective as a tool to protect women's rights, especially that of sexual freedom in the context of prostitution and exploitation in human trafficking. It begins by understanding the right to freedom and the need to recognize women's freedom as a human right. Next, we will understand the existing limitations of the different feminine liberties and the theoretical positions on the sexual issue involved in the context of prostitution in order to understand its nature. Finally, we address how the treatment of prostitution as a form of exercising autonomy is deprived of its characteristics by the absence of effective freedom within a patriarchal social reality that opens the way for new exploitations that are difficult to control, such as human trafficking. The research was conducted using the deductive method of approach, supported by bibliographical and documental research on the theme.

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Author Biographies

Fernanda Caroline Alves de Mattos, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestra em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT/SE. Participante do grupo de pesquisa Intervenção do Estado na vida das pessoas (INTERVEPES-UENP) e do Grupo de pesquisa Direito e sexualidade (UFBA), ambos do diretório CNPq.

Renato Bernardi, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor em Direito do Estado (sub-área Direito Tributário) -PUC-SP. Professor efetivo dos cursos de Bacharelado, Mestrado e Doutorado, Membro da Comissão Executiva do Colegiado do Curso de Graduação e da Comissão de Coordenação do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica, todos do Curso de Direito do CCSA -UENP, Campus de Jacarezinho/PR. Coordenador Pedagógico do PROJURIS Estudos Jurídicos Ltda. Procurador do Estado de São Paulo.

References

BOBBIO, Norberto. Igualdad y liberdad; trad. Gregorio Perces-Barba – Barcelona: Ediciones Paidos Ibérica e Instituto de Ciencias de la educación de la Universidad Autónoma de Barcelona, 1993.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes. A vítima-vilã: a construção da prostituta e seus reflexos na política criminal. In: BORGES, Paulo César (org.). Tráfico de pessoas para exploração sexual: prostituição e trabalho sexual escravo. – São Paulo: NETPDH; Cultura Acadêmica Editora, 2013. pp. 219-229.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília/DF: Senado Federal, 1988.

BURBULHAN, Fernanda; GUIMARÃES, Roberto Mendes; BRUNS, Maria Alves de Toledo. Dinheiro, afeto, sexualidade: a relação das prostitutas com seus clientes. In: Psicologia em Estudo, Maringá, v. 17, n. 4 p. 669-677, out./dez., 2012.

CARVALHO, Érica Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Direito Penal, paternalismo jurídico e tráfico de pessoas para fim de exploração sexual ou outra forma de exploração sexual. In: BORGES, Paulo César (org.). Tráfico de pessoas para exploração sexual: prostituição e trabalho sexual escravo. – São Paulo: NETPDH; Cultura Acadêmica Editora, 2013. pp. 59-91.

FERREIRA, Maria Mary. Representação feminina e construção da democracia no Brasil. Disponível em: https://www.ces.uc.pt/lab2004/inscricao/pdfs/painel29/MAryFerreira.pdf. Acesso:15 jun. 2019.

HONNETH, Axel. O direito da liberdade; trad. Saulo Krieger. – São Paulo: Martins Fontes, 2015.

KOLONTAI, Alexandra. A nova mulher e a moral sexual. 2ª. ed. – São Paulo: Expressão Popular, 2011.

MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. Feminismo e política: uma introdução. 1ª ed. – São Paulo: Boitempo, 2014.

MOREIRA, Adilson José. Cidadania sexual: estratégia para ações inclusivas. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral das Nações unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 27 jun. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração e programa de ação de Viena. Itália-Viena: Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, 1993.

PEDROSO, Vanessa Alexsandra de Melo. O pecado feminino: Do exercício e da exploração da sexualidade na prostituição feminina. In: Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 12, n. 2, p. 439-449, jul./dez. 2009.

PISCITELLI, Adriana. Deslocamentos femininos e prostituição. In: Estudos Feministas, Florianópolis, 23(2): 619-637, maio-agosto/2015.

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. A mulher na sociedade de classes. 3. ed. – São Paulo: Expressão Popular, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 09, pp. 361-388, jan./jun., 2007.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade; trad. Laura Teixeira Motta – São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

TIBURI, Márcia. Feminismo em comum: para todas, todes e todos. – 7ª ed. – Rio de Janeiro: Rosa dos tempos, 2018.

TV BANDEIRANTES. A liga – prostituição, de 15 de outubro de 2010. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=MOPiLvcIOE8&fbclid=IwAR1_gyUuVSXPsE3NEIlZZXKEgdgle5KgQ_B6xi2qIXfR_G0kNzD7Xl9nseE. Acesso em: 01 ago. 2019.

UNODC. United Nations Office on Drugs and crime. Global report on trafficking in persons 2018. New York: United Nations publication, Sales no. E.19.IV.2, 2018.

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Published

2022-12-29

How to Cite

MATTOS, F. C. A. de; BERNARDI, R. PROSTITUTION AND HUMAN TRAFFICKING:: THE FEMINIST THOUGHT OF IDENTIFYING WOMEN AS SUBJECTS AND THEIR SEXUAL FREEDOM. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 3, n. 2, p. 87–108, 2022. DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.47402. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/47402. Acesso em: 20 dec. 2024.

Issue

v. 3 n. 2 (2022) | Revista Direito e Sexualidade

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