CIRURGIA GENITAL EM NEONATOS INTERSEXO E (IM)POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO JUDICIAL

UMA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS ÉTICO-JURÍDICOS E CRITÉRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v5i1.62223

Palavras-chave:

Intersexo, Responsabilidade Civil, Biodireito, Autonomia

Resumo

O presente artigo busca avaliar a possibilidade de configuração do dano existencial em ações de reparação provenientes do resultado do protocolo cirúrgico em crianças intersexo, bem como quais parâmetros devem ser considerados para dimensionar esse dano. Para tanto, o estudo busca esclarecer aspectos conceituais e introdutórios acerca das vivências intersexo, perpassando pela análise da conformação deontológica para realização da cirurgia genital e como esse cenário pode gerar judicialização e seus reflexos na responsabilidade civil. No que tange aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi realizada a partir de levantamento bibliográfico, apresentando viés qualitativo e pautado no método analítico-discursivo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Caio Lage Martins, Faculdade Baiana de Direito

Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Especialista em Direito Médico, da Saúde e Bioética pela Faculdade Baiana de Direito. Professor e Tutor da Faculdade Baiana de Direito. Membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Bioética – Regional Bahia (2022-2024). Membro dos grupos de pesquisa Direito e Sexualidade e Conversas Civilísticas (UFBa).

Rafael Verdival, Universidade Federal da Bahia (UFBa)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBa). Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professor de Direito do Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE). Membro dos grupos de pesquisa Direito e Sexualidade e Conversas Civilísticas (UFBa).

Leandro Reinaldo da Cunha, Universidade Federal da Bahia - Professor Titular-Livre de Direito Civil

Pós-Doutor e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Professor Titular-livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia. Vice-presidente e investigador da Rede VCC –Visões Cruzadassobre a Contemporaneidade, rede internacional interdisciplinar de estudos, inserida no contexto das Redes Temáticas Internacionais da Universidade de Coimbra. Líder dos Grupos de Pesquisa Direito e Sexualidade e Conversas Civilísticas (UFBa).

Referências

BERLINI, Luciana. O quantum indenizatório nas relações médico-paciente. In: ROSENVALD, Nelson; MENEZES, Joyceane Bezerra de; Dadalto, Luciana (Coord.). Responsabilidade Civil e Medicina. São Paulo: Editora Foco, 2021, p.39-58.

BUARQUE, Elaine. O dano existencial como uma nova modalidade de dano não patrimonial: a necessidade da ampliação do princípio da função social da responsabilidade civil e a busca da reparação integral do dano à pessoa. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, 2019. Disponível em: https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/57. Acesso em: 26 jun. 2024.

CANGUÇU-CAMPINHO, Ana Karina; BASTOS, Ana Cecília de Sousa Bittencourt; LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. O discurso biomédico e o da construção social na pesquisa sobre intersexualidade. Physis Revista de Saúde Coletiva, v. 19, n. 4, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-73312009000400013&script=sci_arttext. Acesso em: 24 mai. 2023.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM n. 1.664, de 13 de maio de 2003. Define as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2003/1664_2003.pdf. Acesso em: 24 mai. 2023.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

CUNHA, Leandro Reinaldo da; SANTOS, Thais Emilia de Campos; FREITAS, Dionne do Carmo Araújo. Intersexo, intersexual e a importância da distinção para fins jurídicos. Migalhas, 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/direito-e-sexualidade/385836/intersexo-intersexual-e-a-importancia-da-distincao-para-fim-juridico. Acesso em: 20 jun. 2024.

CUNHA, Leandro Reinaldo da; SANTOS, Thais Emilia de Campos dos; FREITAS, Dionne do Carmo Araújo. Intersexolidade e intersexualidade da pessoa intersexo: confusão e invisibilidade. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 4, n. 2, p. 147–165, 2023.

DAVIS, Georgiann; MURPHY, Erin. Intersex Bodies as States of Exception: An Empirical Explanation for Unnecessary Surgical Modification. Feminist Formations, v. 25, n. 2, 2013. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/43860689. Acesso em: 24 mai. 2023.

EL DIB, Regina Paolucci. Como praticar a medicina baseada em evidências. Jornal Vascular Brasileiro, v. 6, n. 1, p. 1-4. 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1677-54492007000100001. Acesso em: 12 dez. 2022.

FAUSTO-STERLING, Anne. The five sexes. The Sciences, 1993. Disponível em:

FROTA, Hidemberg Alves da. Noções fundamentais sobre o dano existencial. Revista Latinoamericana de Derechos Humanos, vol. 22, n. 2: 243, p.243-254, 2011. Disponível em: https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/derechoshumanos/article/view/4211/4056. Acesso em: 26 jun. 2024.

HATOUM, Nida Saleh; COLOMBO, Maici Barboza dos Santos. Da necessidade de identificação do dano existencial na responsabilidade civil. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, p. 1–19, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/701. Acesso em: 26 jun. 2024.

https://doi.org/10.1002/j.2326-1951.1993.tb03081.x. Acesso em: 24 mai. 2023.

LATHROP, Breanna; CHENEY, Teresa; HAYMAN, Annette. Ethical Decision-Making in The Dilemma of the Intersex Infant. Comprehensive Pediatric Nursing, v. 37, n.1, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.3109/01460862.2013.855842. Acesso em: 24 mai. 2023.

LOPES, A.A. Medicina Baseada em Evidências: a arte de aplicar o conhecimento científico na prática clínica. Revista da Associação Médica Brasileira, v. 46, n. 3 p. 285-288. 2000 Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-42302000000300015. Acesso em: 12 dez. 2022.

MEIRELLES, Ana Thereza; SÁ, Maria de Fátima Freire de; VERDIVAL, Rafael; LAGE, Caio. A compreensão das dimensões da vulnerabilidade humana nas situações jurídicas existenciais: uma perspectiva a partir da autonomia. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 25 n. 49, p.113-133, 2022. https://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/27748 Acesso em: 26 jun. 2024.

MONTORI, Victor; GUYATT, Gordon. Progress in evidence-based medicine. JAMA, vol. 300, n. 15, p.1814-1816. 2008. Disponível em: https://jamanetwork.com/journals/jama/article-abstract/182722 Acesso em 12 dez. 2022.

OLIVEIRA, Ana Carolina Gondim de Albuquerque. Corpos estranhos? Reflexões sobre a interface entre a intersexualidade e os direitos humanos. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas). Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa-PB, 2012. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4378. Acesso em: 24 mai. 2023.

OLIVEIRA, Ana Carolina Gondim de Albuquerque. Os corpos refeitos: a intersexualidade, a prática médica e o direito à saúde. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, v. 2, n. 1, 2015. Disponível em: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2015.v1i1.935. Acesso em: 24 mai. 2023.

PAULA, Ana Amélia de; VIEIRA, Márcia Maria. Intersexualidade: uma clínica da singularidade. Revista Bioética, v. 23, n.1, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1983-80422015231047. Acesso em: 24 mai. 2023.

PINO, Nádia Perez. A teoria queer e os intersex: experiências invisíveis de corpos des-feitos. Cadernos Pagu, v. 28, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-83332007000100008. Acesso em: 24 mai. 2023.

PORTUGAL, Carlos Giovani Pinto; PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. O dano ao projeto de vida e sua autonomia em face do dano moral. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Minas Gerais, v.1, n.2, p. 17 -43, 2015. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/708/701. Acesso em: 26 jun. 2024.

SANTOS, Thais Emilia de Campos dos; ALBUQUERQUE, Céu Ramos de; FREITAS, Dionne do Carmo Araújo. 150 Variações Intersexo. Curitiba: Editora CRV, 2023.

SILVA, Lucas Bittencourt. Quais corpos merecem existir? A intersexualidade e a cirurgia “normalizadora” como uma violação aos direitos das crianças nascidas com genitália ambígua. Revista Direito e Sexualidade, v. 3, n.1, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.45120. Acesso em: 24 mai. 2023.

SOARES, Flaviana Rampazzo. Do caminho percorrido pelo dano existencial para ser reconhecido como espécie autônoma do gênero “danos imateriais”. Revista da AJURIS, v. 39, n. 127, p. 197–228, 2012. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/765. Acesso em: 26 jun. 2024.

SUTTER, Matilde Josefina. Determinação e mudança de sexo: aspectos médicos-legais. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1993.

UNITED NATIONS – FREE AND EQUAL. Fact Sheet – Intersex. 2017. Disponível em: https://unfe.org/system/unfe-65-Intersex_Factsheet_ENGLISH.pdf. Acesso em: 24 mai. 2023.

WIESEMANN, Claudia. Ethical Guidelines for the Clinical Management of Intersex. Sexual Development, v. 4. 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1159/000316232. Acesso em: 24 mai. 2023.

Downloads

Publicado

2024-06-30

Como Citar

MARTINS, C. L.; VERDIVAL, R.; CUNHA, L. R. da. CIRURGIA GENITAL EM NEONATOS INTERSEXO E (IM)POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS ÉTICO-JURÍDICOS E CRITÉRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 5, n. 1, p. 196–216, 2024. DOI: 10.9771/rds.v5i1.62223. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/62223. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 5 n. 1 (2024) | Revista Direito e Sexualidade

Seção

ARTIGOS DE CONVIDADOS

Licença

Copyright (c) 2024 Autores

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

 

  1. A Revista se reserva o direito de efetuar, nos trabalhos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando o estilo dos autores.
  2. As opiniões emitidas pelos autores são de suas exclusivas responsabilidades.
  3. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
  4. Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar e readaptar o trabalho original para todos os fins, inclusive comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela publicação inicial neste periódico. 
  5. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação, uma vez que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).