LAWFARE E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v4i2.54373

Palavras-chave:

Lawfare, Litigância abusiva, Sistema de Justiça, Mulher, Violência de Gênero

Resumo

O presente artigo científico objetivou compreender a aplicação do termo Lawfare em processos judiciais contra mulheres. Este termo é conhecido como a guerra jurídica, o qual utiliza-se do judiciário para impor, através de uma litigância abusiva, resultados ilegítimos, exigindo recursos e tempo das mulheres, reforçando, consequentemente, a violência de gênero estrutural. O Lawfare está presente nos mais diversos processos sejam eles da esfera criminal, cível e familista, no Brasil ou em outros continentes. Concluímos nesse estudo, que o fenômeno Lawfare está intrinsecamente ligado ao sistema patriarcal que sustenta o Direito e as violências de gênero, sendo entendido como uma violência processual. Verifica-se a necessidade de uma maior atuação do Sistema de Justiça, bem como a obrigatoriedade do julgamento sob perspectiva de gênero, de acordo a Resolução n.492 do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de afastar o Lawfare que converte mulheres vítimas de violência de gênero em rés em litigâncias ilegítimas. A metodologia utilizada conta com pesquisa bibliográfica de teses e artigos científicos sobre o tema e a análise dos casos de Lawfare presentes na mídia e demandas judiciais entre os anos de 2020 a 2023, com respaldo na teoria da violência de gênero contra a mulher.

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Biografia do Autor

Amanda Moura, Universidade do Minho, Portugal

Advogada civilista, inscrita na OAB/BA 45.2122. Possui graduação em Direito-Bacharel pela Universidade Católica do Salvador. Pós-Graduada em Direito Civil pela Universidade do Salvador (UNIFACS). Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade do Minho, Portugal, desde 2020. Membro integrante do grupo de pesquisa Direito e Sexualidade da Universidade Federal da Bahia.

Referências

ARAUJO, Gabriela. Violência Política de Gênero e Lawfare no Brasil. In: Larissa Ramina (org). Lawfare e América Latina: a guerra jurídica no contexto da guerra híbrida. Coleção Mulheres no Direito Internacional. 2022.vol. II. Editora Íthala. p.582-604.

ASSUNÇÃO, Fernanda; DA COSTA, Amanda Moura. A LEI 14.188/21 E A PROTEÇÃO DA MULHER EM RAZÃO DO SEXO FEMININO. Revista Direito e Sexualidade. v.3. n.2 (2022). Disponível em <https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/47390/27948> Acesso em 07.mar.2023.

AZAR, I. R.; MOTTA, L. T. da. Violência de Gênero e Lawfare: uma análise dos casos Dilma Rousseff e Cristina Fernández de Kirchner. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 23, n. 1, p. 213–230, 2019. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral. v23i1.117. Disponível em: <https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/117>. Acesso em: 6 maio. 2023.

BIANCHINI, Alice. Julgamento com perspectiva de gênero no contexto da Lei Maria da Penha. Conjur. 2021. Disponível em < https://www.conjur.com.br/2021-mai-18/bianchini-julgamento-perspectiva-genero-maria-penha>. Acesso em 06.mai.2023.

BIANCHINI, Alice; RICCI,Camila Milazzotto; BONFIM, Mariana Lopes da Silva. Guerra judicial como violência de gênero institucional: mulheres vítimas de violência no contexto da Lei Maria da Penha se tornam rés. Migalhas. 2021. Disponível em <https://www.migalhas.com.br/depeso/355395/guerra-judicial-como-violencia-de-genero-institucional> Acesso em 08 mai.2023.

BORGES, Lize. Litigância abusiva em ações de família: processos a serviço da violência de gênero. Conjur. 2021. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2021-jun-05/borges-litigancia-abusiva-processos-familia-servico-violencia-genero>. Acesso em 23.jan.2023.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Tradução Maria Helena Kuhner. 11.ª ed. Rio de Janeiro. Bertrand Brasil. pp.16-18. 2002.

BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça (5. Turma). AgRg no HABEAS CORPUS Nº 746729 - GO (2022/0168663-7). 2023. Disponível em <https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&documento_sequencial=174186987&registro_numero=202201686637&peticao_numero=202201029076&publicacao_data=20221221&formato=PDF>. Acesso em 01.abr.2023.

CARLSON, John; YEOMANS, Neville. Whither Goeth the Law: Humanity or Barbarity. In: SMITH, Margareth; CROSSLEY, David. The way out: Radical alternatives in Australia. Melbourne: Lansdowne Press, 1975, online. Disponível em: <http://www.laceweb.org.au/whi.htm> Acesso em 08 fev. 2023.

CUNHA, Barbára Madruga da. Violência contra a mulher, direito e patriarcado: perspectivas de combate à violência de gênero, In: Jornada De Iniciação Científica. v. 16. 2014.

ENGELS, Friedirch. A origem da família, da propriedade privada e do Estado, 1.ª ed. São Paulo. Editora Boitempo. 2014.

FOLHA DE SÃO PAULO. Marcius Melhem processa Dani Calabresa e pede mais de R$ 200 mil de indenização. São Paulo. 2021. Disponível em <https://f5.folha.uol.com.br/celebridades/2021/01/marcius-melhem-processa-dani-calabresa-e-pede-mais-de-r-200-mil-de-indenizacao.shtml>. Acesso em 26. fev. 2023.

LERNER, Gerda. A Criação do Patriarcado, história da opressão das mulheres pelos homens. tradução Luiza Sellera. São Paulo. Cultrix. 2019.

MACIEL RAMOS, Marcelo. Teorias Feministas e Teorias Queer do Direito: Gênero e Sexualidade como Categorias Úteis para a Crítica Jurídica. Revista Direito e Práxis. [S.l.], v. 12, n. 3, p. 1688, set. 2021, ISSN 2179-8966, disponível em <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/50776> Acesso em 21.jun.2022.

MENDES, Soraia; DOURADO, Isadora. LAWFARE DE GÊNERO. o uso do direito como arma de guerra contra mulheres. 2022. Disponível em: <https://agenciapatriciagalvao.org.br/wp-content/uploads/2022/02/SoraiMendesIsadoraDourado_LAWFAREDEGENEROjaneiro2022.pdf>. Acesso em 07 mar. 2023.

MENDES, Soraia da Rosa, Processo penal feminista. 1.ª ed, São Paulo, Atlas, 2020.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ. MPPR. CNJ aprova Resolução sobre a adoção da Prespectiva de Gênero nos julgamentos. Notícias. 2023. Disponível em: <https://site.mppr.mp.br/direito/Noticia/CNJ-aprova-Resolucao-sobre-adocao-da-Perspectiva-de-Genero-nos-julgamentos#:~:text=CAOP%20Informa-,CNJ%20aprova%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20ado%C3%A7%C3%A3o%20da%20Perspectiva%20de%20G%C3%AAnero,pelo%20Conselho%20Nacional%20de%20Justi%C3%A7a>. Acesso em 22.mar.2023.

SMART, Carol Christine. The Woman of Legal Discourse. Social & Legal Studies. [S.L], v.1, N.1. p.38-39, MAR.,1992.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. STJ. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero passa a ser obrigatório no Judiciário. Notícias. 2023. Disponível em <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/15032023-Protocolo-para-Julgamento-com-Perspectiva-de-Genero-passa-a-ser-obrigatorio-no-Judiciario.aspx>. Acesso em 15.mar.2023.

TAHAN, Lilian; TEIXEIRA, Isadora. “Assédio processual”: advogado é condenado por perseguir ex na Justiça. Colunas Grande Angular. Metrópoles. 2023. Disponível em <https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/assedio-processual-advogado-e-condenado-por-perseguir-ex-na-justica>. Acesso em 27.mai.2023.

VIANA, Virna Araujo. LAWFARE E A GUERRA JURÍDICA NO BRASIL: O USO ESTRATÉGICO DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL EM FACE DAS GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2021. 75 f. Monografia. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza. 2021.

VISÍVEL E INVISÍVEL: A VITIMIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo. 2023. Disponível em: < https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/03/visiveleinvisivel-2023-relatorio.pdf>. Acesso em 06 mar. 2023.

ZANIN, Cristiano; MARTINS, Valeska; VALIM, Rafael. Lawfare: uma introdução. São Paulo: Editora Contracorrente, 2019.

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Publicado

2023-12-28

Como Citar

MOURA, A. LAWFARE E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 4, n. 2, p. 79–98, 2023. DOI: 10.9771/rds.v4i2.54373. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/54373. Acesso em: 14 abr. 2024.