DO DEVER DE ESPECIAL PROTEÇÃO DOS DADOS DE TRANSGÊNEROS

Autores

  • Leandro Reinaldo da Cunha Universidade Federal da Bahia (UFBA) - Salvador

DOI:

https://doi.org/10.9771/revdirsex.v2i2.47273

Palavras-chave:

Dados sensíveis; Proteção de dados; Transgêneros.

Resumo

O atual estado da arte nos insere em uma sociedade da informação em que cada vez mais os dados pessoais dos indivíduos estão expostos e disponíveis a um grande número de sujeitos, que podem se valer de tais informações para os mais diversos motivos e finalidades. No entanto existem dados pessoais que são considerados sensíveis em razão de revestirem-se de um elevado potencial de exposição de informações personalíssimas, sendo assim detentores de um grau mais elevado de proteção legal. Ocorre que em certas searas dados públicos, tidos como ordinários, podem revelar caracteres de potencialidade lesiva idênticos aos da exposição de dados pessoais sensíveis quando não tratados da forma adequada, sendo preponderante uma visão mais acurada sobre o tema a fim de impedir que algumas parcelas da população sejam atingidas por um tratamento de dados indevido que pode se mostrar amplamente prejudicial, como pode ocorrer no caso dos transgêneros.

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Biografia do Autor

Leandro Reinaldo da Cunha, Universidade Federal da Bahia (UFBA) - Salvador

Titular-livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em nível de graduação, mestrado e doutorado. Pesquisador Científico. Pós-doutor e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Editor da Revista Direito e Sexualidade. Coordenador Científico da Seção Brasil e Investigador da Rede Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade (Rede VCC). Associado Titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Líder dos grupos de pesquisa “Conversas Civilísticas” e “Direito e Sexualidade”. E-mail: leandro.reinaldo@ufba.br.

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Publicado

2021-12-15

Como Citar

CUNHA, L. R. da. DO DEVER DE ESPECIAL PROTEÇÃO DOS DADOS DE TRANSGÊNEROS. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 2, n. 2, 2021. DOI: 10.9771/revdirsex.v2i2.47273. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/47273. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 2 n. 2 (2021) | Revista Direito e Sexualidade

Seção

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