DO DEVER DE ESPECIAL PROTEÇÃO DOS DADOS DE TRANSGÊNEROS

Autores

  • Leandro Reinaldo da Cunha Universidade Federal da Bahia (UFBA) - Salvador

DOI:

https://doi.org/10.9771/revdirsex.v2i2.47273

Palavras-chave:

Dados sensíveis; Proteção de dados; Transgêneros.

Resumo

O atual estado da arte nos insere em uma sociedade da informação em que cada vez mais os dados pessoais dos indivíduos estão expostos e disponíveis a um grande número de sujeitos, que podem se valer de tais informações para os mais diversos motivos e finalidades. No entanto existem dados pessoais que são considerados sensíveis em razão de revestirem-se de um elevado potencial de exposição de informações personalíssimas, sendo assim detentores de um grau mais elevado de proteção legal. Ocorre que em certas searas dados públicos, tidos como ordinários, podem revelar caracteres de potencialidade lesiva idênticos aos da exposição de dados pessoais sensíveis quando não tratados da forma adequada, sendo preponderante uma visão mais acurada sobre o tema a fim de impedir que algumas parcelas da população sejam atingidas por um tratamento de dados indevido que pode se mostrar amplamente prejudicial, como pode ocorrer no caso dos transgêneros.

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Biografia do Autor

Leandro Reinaldo da Cunha, Universidade Federal da Bahia (UFBA) - Salvador

Titular-livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em nível de graduação, mestrado e doutorado. Pesquisador Científico. Pós-doutor e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Editor da Revista Direito e Sexualidade. Coordenador Científico da Seção Brasil e Investigador da Rede Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade (Rede VCC). Associado Titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Líder dos grupos de pesquisa “Conversas Civilísticas” e “Direito e Sexualidade”. E-mail: leandro.reinaldo@ufba.br.

Referências

ARAÚJO. Dhyego Câmara de. Heteronormatividade jurídica e as identidades LGBTI sob suspeita. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 9, N. 2, 2018, p. 640-662.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade e redesignação de gênero: Aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 308.

_________________ . Direito à indenização decorrente da ofensa à dignidade da pessoa humana do intersexual INTERSEXO – Aspectos: Jurídicos, Internacionais, Trabalhistas, Registrais, Médicos, Psicológicos, Sociais e Culturais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

___________________. O posicionamento da corte interamericana de direitos humanos quanto à identidade de gênero, Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 991, p. 227-244, mai. 2018.

___________________. A atual situação jurídica dos transgêneros no Brasil. Revista Interfaces Científicas, V.7, N.2, p. 145 – 158, 2019.

___________________. Direitos dos transgêneros sob a perspectiva europeia. Revista Debater a Europa, N. 19, 2018.

___________________. Breves considerações sobre a relação entre o direito de família e os direitos humanos, Direitos Humanos - Um enfoque multidisciplinar. São Paulo: Suprema Cultura, p. 85 – 98, 2009.

___________________. Identidade de gênero, dever de informar e responsabilidade civil. Revista IBERC, v. 2, n. 1, p. 1 - 17, 22 maio 2019.

___________________. Transgêneros: conquistas e perspectivas. In: Direitos na Sociedade da Informação V. São Paulo: Almedina, 2020.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. RIOS, Vinícius Custódio. Mercado transgênero e a dignidade da pessoa humana sob a perspectiva do capitalismo humanista, Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 972, p. 165-184, out. 2016.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2011.

JESUS, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre a população transgênero: conceitos e termos. Brasília: Autor, 2012.

SANTOS E SANTOS, Leonardo Macêdo dos. Rainbow is the new black: Uma análise crítica da publicidade direcionada ao Consumidor lgbtqi+ à luz do caso Keukenhof Sushi Bistrô. Trabalho de Conclusão de Curso de graduação apresentado na Faculdade de Direito da UFBA, 2018.

SILVA JÚNIOR, Jonas Alves da. Uma explosão de cores: Sexo, sexualidade, gênero e diversidade, Minorias sexuais: direitos e preconceitos. Brasília: Consulex, 2012.

SZANIAWSKI, Elimar. Limites e possibilidades do direito de redesignação do estado sexual. São Paulo, RT, 1998, p. 44.

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Publicado

2021-12-15

Como Citar

CUNHA, L. R. da. DO DEVER DE ESPECIAL PROTEÇÃO DOS DADOS DE TRANSGÊNEROS. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 2, n. 2, 2021. DOI: 10.9771/revdirsex.v2i2.47273. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/47273. Acesso em: 25 dez. 2024.

Edição

v. 2 n. 2 (2021) | Revista Direito e Sexualidade

Seção

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