Reorganização Societária Atípica: Impactos Contábeis e Tributários do DROP DOWN no Brasil

Abstract

O presente estudo tem o objetivo de analisar os impactos contábeis e tributários de uma reorganização societária conhecida como DROP DOWN. Muito comum nos Estados Unidos no meio empresarial, ela é caracterizada pelo aumento de capital que uma empresa faz em outra, na qual transfere bens, direitos e/ou obrigações em troca da participação societária com controle acionário. Sem previsão legal no direito societário brasileiro, mas já sendo realizada em algumas empresas brasileiras como uma opção de reestruturação societária. O DROP DOWN se assemelha a cisão em alguns aspectos, mas sem a redução do capital social ou extinção da empresa cindida, por isso alguns autores aqui no Brasil a denominaram de “cisão branca”. A metodologia concentrou-se em bases documentais, e assim, o estudo foi realizado por meio de buscas em sites jurídicos, no site EBSCO, biblioteca do STF, artigos e livros jurídicos, onde constassem temas ligados à reestruturação ou reorganização societária por intermédio da combinação de negócio que envolvessem a operação de drop down . Os resultados obtidos foram satisfatórios, pois demonstram que mesmo não sendo divulgada e ou conhecida em nosso país, o drop down vem ocorrendo em muitas estratégias de negócios em empresas brasileiras; e, concluiu-se que por não haver previsão legal para esse modelo de reestruturação societária em nosso país, todas as suas causas e efeitos são discutíveis judicialmente, se por acaso as entidades federais ou estaduais sentirem-se prejudicadas.