A Evidenciação do Ajuste ao Valor Recuperável dos Créditos de Dívida Ativa Pelos Estados Brasileiros e Distrito Federal

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar se a evidenciação contábil do Ajuste ao Valor Recuperável dos créditos de Dívida Ativa pelos Estados Brasileiros e o Distrito Federal, quando da divulgação das informações contábeis pelo setor público, é realizada em conformidade com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e normativo vigente. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e descritiva, de natureza documental. A fundamentação teórica compreende os conceitos de Dívida Ativa, Princípio da Prudência e Ajuste ao Valor Recuperável. São analisadas as informações contábeis dos vinte e seis estados-membros e o Distrito Federal. Para isso, as informações contábeis foram extraídas do aplicativo web SISTN - Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e Municípios disponibilizados no site da Secretaria do Tesouro Nacional. Constatou-se que a maioria das unidades federativas não evidencia a provisão para perdas de dívida ativa nas suas demonstrações contábeis, acarretando dessa forma um prejuízo na qualidade das informações, contábeis do setor público brasileiro, destinadas aos seus usuários.