DETERMINANTES PARA DIVULGAÇÃO VOLUNTÁRIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM WEBSITES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Abstract

Esta pesquisa analisa os determinantes políticos, institucionais, sociais e financeiros dos municípios para a divulgação voluntária dos demonstrativos contábeis disciplinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e pela Lei 4.320/64, com base em dados coletados nos websites de municípios do Rio de Janeiro. Os resultados indicam que os municípios em que o prefeito foi reeleito e que descumpriram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade fiscal têm maiores chances de divulgar voluntariamente demonstrações contábeis. Por outro lado, existem indícios de que municípios com maior competição política possuem menor probabilidade de divulgação de alguns demonstrativos. Os achados indicam que apenas algumas características políticas, sociais e financeiras são determinantes para divulgação voluntária de informações financeiras nos websites, podendo contribuir para o estabelecimento de medidas que incentivem tal comportamento pelos gestores público se com o intuito de ampliar o acesso às informações pela população.