A Informação Contábil para a decretação da Falência nos Processos de Recuperação Judicial no ordenamento brasileiro: Entre a Insolvência Jurídica e a Insolvência Econômica.

Autores

  • Sonia Regina Ribas Timi Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.9771/rcufba.v16i1.54474

Palavras-chave:

Informação contábil, Falência, Insolvência presumida, Insolvência econômica, Recuperação judicial

Resumo

A determinação da viabilidade ou inviabilidade da atividade empresária para a manutenção de um negócio ou sua célere remoção visando a realocação eficiente e ligeira dos meios de produção tomados por este ao mercado é de fundamental importância para a realização dos objetivos da lei 11.101/2005 e, por conseguinte, dos princípios constitucionais que lhe orientam. Neste cenário, a importância da introdução de um momento técnico de análise das informações contábeis para o diagnóstico da real situação econômica da empresa é fundamental. Este debate se insere no contexto das discussões sobre a insolvência econômica e a insolvência presumida para a decretação da falência no âmbito da legislação pátria e sugere que a recuperação judicial é o momento de prevalência da análise da primeira em detrimento das modalidades da segunda que estão flagrantemente presentes na lei a este momento chamamos “momento contábil”.

 

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Publicado

2023-05-16

Como Citar

Ribas Timi, S. R. (2023). A Informação Contábil para a decretação da Falência nos Processos de Recuperação Judicial no ordenamento brasileiro: Entre a Insolvência Jurídica e a Insolvência Econômica. Revista De Contabilidade Da UFBA, 16(1), e2129. https://doi.org/10.9771/rcufba.v16i1.54474

Edição

v. 16 n. 1 (2022): Publicação Contínua

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Revista de Contabilidade da UFBA

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