O SISTEMA DE PROTEÇÃO DAS LÍNGUAS MINORITÁRIAS NA UNIÃO EUROPÉIA

Abstract

Forças mundiais contemporâneas estão impondo um crescente processo de globalização, tornando a língua em um mecanismo de poder. Nações influentes, no cenário político e econômico, determinam qual deva ser a língua majoritária. A globalização afeta não apenas as línguas minoritárias, mas também os idiomas oficiais, implicando no estabelecimento de mecanismos estatais intransigentes objetivando a manutenção da integridade nacional – o temor da fragmentação acaba desconsiderando a pluralidade linguística existente em seu território. A Europa vem enfrentando dois problemas ligados à proteção dos idiomas: o aprofundamento da onda de globalização cultural e o renascimento dos nacionalismos. O destaque da discussão de questões relacionadas com a proteção dos direitos de língua expressa as preocupações da comunidade internacional e determina à dinâmica e a substância das relações internacionais. O artigo discute aspectos da normativa da UE e do acervo jurídico internacional, relativos à proteção do plural legado linguístico, a fim de determinar se existe um nível adequado de proteção jurídica dos direitos linguísticos pelos Estados-Membros. Da mesma forma, o artigo apresenta reflexões relativas à proteção e status de língua minoria e /ou línguas co-oficiais, perante os ordenamentos jurídicos nacionais, ao 1) analisar temas polêmicos, como os diferentes níveis de proteção entre as línguas e dialetos, 2) investigar o significado e consequências do estatuto de oficialidade, 3) determinar do alcance e extensão das políticas linguísticas nacionais e suas conexões com as normativas da UE sobre línguas regionais e minoritárias, aplicando-as a um Estado-Membro: a Espanha. As identidades sociais e linguísticas de todos os grupos minoritários regionais devem ser incluídas na Comunidade. Tal política materializa a forma de assegurar e enfatizar os Direitos Humanos, a coesão, identificação, comunicação e expressão criativa, além de permitir à preservação de códigos linguísticos que reflitam identidades culturais, como forma de prevenir a discriminação baseada na língua e conflitos étnicos.