Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo

Authors

  • Marcelo Gruman

DOI:

https://doi.org/10.9771/1983-3717pcr.v5i2.6556

Abstract

O artigo analisa os principais pontos da Lei nº. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, relacionando-os a conceitos como democracia, transparência, controle social e gestão compartilhada. Argumenta que a consolidação da democracia no Brasil está associada a uma administração pública regida pelo princípio da eficiência nos gastos públicos, a partir de políticas públicas elaboradas segundo as demandas da sociedade, e que a cultura do acesso permite cada vez mais a participação da sociedade na avaliação das ações do Estado e mesmo na proposição de mudanças de rumo.

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Author Biography

Marcelo Gruman

A

Published

2012-10-18

How to Cite

Gruman, M. (2012). Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo. Políticas Culturais Em Revista, 5(2), 38–51. https://doi.org/10.9771/1983-3717pcr.v5i2.6556

Issue

Section

Artigos