Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo
DOI:
https://doi.org/10.9771/1983-3717pcr.v5i2.6556Resumo
O artigo analisa os principais pontos da Lei nº. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, relacionando-os a conceitos como democracia, transparência, controle social e gestão compartilhada. Argumenta que a consolidação da democracia no Brasil está associada a uma administração pública regida pelo princípio da eficiência nos gastos públicos, a partir de políticas públicas elaboradas segundo as demandas da sociedade, e que a cultura do acesso permite cada vez mais a participação da sociedade na avaliação das ações do Estado e mesmo na proposição de mudanças de rumo.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2012-10-18
Como Citar
Gruman, M. (2012). Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo. Políticas Culturais Em Revista, 5(2), 38–51. https://doi.org/10.9771/1983-3717pcr.v5i2.6556
Edição
Seção
Artigos
Licença
A Políticas Culturais em Revista aplica a Licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial 4.0 Internacional para os trabalhos que publica. Esta licença foi desenvolvida para facilitar o acesso aberto - ou seja, o acesso livre, imediato, e a reutilização irrestrita de trabalhos originais de todos os tipos. Nossos autores mantêm os direitos autorais mas, sob essa licença, concordam em deixar os artigos legalmente disponíveis para reutilização, sem necessidade de permissão ou taxas, para praticamente qualquer finalidade. Qualquer pessoa pode copiar, distribuir ou reutilizar esses artigos, desde que o autor e a fonte original (Políticas Culturais em Revista) sejam devidamente citados.
