VÍTIMAS OCULTAS DA PANDEMIA: MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A QUARENTENA DA COVID-19

Abstract

A pandemia da Corona Vírus Disease 2019 (COVID-19), ocasionada pelo coronavírus (SARS-Cov-2), tem causado transtornos diversos aos países atingidos, desde a ordem epidemiológica, política, social, econômica até a esfera privada, no relacionamento interpessoal, com destaque entre os parceiros íntimos durante a quarentena. Nesse viés, o presente artigo tem por objetivo problematizar a elevação das ocorrências de violência contra a mulher em tempos de quarentena imposta pela pandemia da COVID-19, enfatizar políticas públicas de prevenção, contenção e acolhimento das vítimas nas áreas da saúde, segurança pública e assistência social e, ainda, estabelecer um paralelo com a crítica artística feita pelo filme-teatro A Última Noite. Como procedimento metodológico, realizou-se análise bibliográfica sobre as temáticas: violência de gênero, violência contra a mulher em tempos de Covid-19 e políticas públicas de proteção à mulher em situação de violência; análise de dados publicizados pela Organização Pan-Americana de Saúde da Organização Mundial da Saúde – OPAS/OMS, Organização das Nações Unidas - ONU - MULHERES (2020), Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH, do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos – MMFDH (2020) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP (2020). Conclui-se que a ampliação dos meios de efetivação de denúncias promovido pelo MMFDH é um importante passe no combate à violência contra a mulher, no entanto, é necessário que todos os serviços da rede de apoio a mulher em situação de violência sejam realizados de forma ágil e eficaz, de modo a não ficar restrito ao aparato legislativo. Por fim, defende-se o investimento público/privado no meio artístico, uma vez que a arte, enquanto uma forma de protesto, exerce o seu comprometimento com a sociedade ao difundir ideais de igualdade entre os gêneros e demais temas relacionados, assim, une-se à teóricos de diversas áreas sociais e às ações governamentais em prol da diminuição da vitimização da mulher na esfera privada.