Políticas de enfrentamento à violência contra a mulher: 10 anos da Lei Maria da Penha na Bahia

Abstract

Este artigo discute o enfrentamento à violência contra as mulheres, mais precisamente, a aplicação da Lei Maria da Penha e o acesso à justiça, a partir do depoimento de nove mulheres em situação de violência doméstica e familiar, residentes em Itinga, município de Lauro de Freitas, situado no estado da Bahia/Brasil, durante uma Roda de Conversa, na AMMIGA – Associação de Mulheres Amigas de Itinga, promovida para reforçar a construção de um dossiê a ser entregue à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, formada para investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil. Seus relatos revelam queixas e demandas, indicam que o Disque 180 surge como porta de entrada para a rede de atendimento, a exemplo dos Centros de Referência, Delegacias e Projeto Viver, enquanto os serviços de justiça, como o Ministério Público, são pouco mencionados e, outros são omitidos, como é o caso da Casa Abrigo.