A LITERATURA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: observações iniciais

Abstract

Este artigo pretende discutir de forma introdutória a relação entre a literatura de Políticas Públicas e as questões que cercam a temática do aborto, tendo como foco o processo de Montagem de Agenda. Para tanto, faz-se uso da revisão bibliográfica dos principais autores acerca do referencial teórico supracitado junto ao debate acerca do aborto na teoria política de modo geral, articulando com alguns aspectos empíricos da política brasileira, considerando, sobretudo, as eleições presidenciais de 2010 – período em que a discussão acerca do aborto assumiu uma característica relativamente predominante. A partir da reflexão teórica, constata-se que a discussão do aborto a partir das lentes das Políticas Públicas favorece o afastamento de questões religiosas e morais que costumam permear o tema e, além disso, ao convocar a ação estatal, aprofunda o diagnóstico liberal que restringe a prática somente ao direito individual.